Arrecadação Tributária




A Secretaria da Receita Federal anunciou um recorde na arrecadação de
tributos, superando em ‘‘valores nominais’’ (não descontando a inflação) em
13,04% a arrecadação do ano 2000. Nesse mesmo momento, o Ministério da
Fazenda vem dizendo que o reajuste da tabela de descontos do Imposto de
Renda e o aumento do salário mínimo seriam insuportáveis para as finanças
governamentais. Como se explicam estas e outras aparentes contradições
correlatas?
O conselheiro do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon-PR),
economista Maurílio Schmitt, analisa que os sucessivos recordes na
arrecadação tributária da União se refletem em melhorias significativas no
aparato fiscal, ‘‘certamente conquistado em função da relativa e já
prolongada estabilidade da moeda’’. No entanto, alerta que devem ser vistos
com apreensão.
O economista justifica suas considerações, destacando que ainda se percebe
baixo retorno social dos tributos encaminhados ao erário em termos de maior
eficiência dos serviços públicos e elevada extração de recursos tributários
das pessoas que têm menor capacidade contributiva (muitos tributos indiretos
que incidem sobre o faturamento-preço da generalidade das mercadorias e
serviços).
Nesse cenário, acrescenta Schmitt, ocorre expressiva e crescente
concentração da receita da União em cima de contribuições sociais (PIS,
Cofins, CPMF), por serem tributos não partilháveis com estados e municípios,
que, em 2000, já representavam 41,01% do total dos tributos administrativos
pela Receita Federal. O economista lembra que, em 1996, essa participação
era de 26,52%. ‘‘Até parece que voltamos ao tempo passado em que se
justificava que os municípios não poderiam ter muito dinheiro na mãos, pois
transformavam tudo em ôfontes luminosas. Aliás, este foi um dos argumentos
da Reforma Tributária de 1965’’, enfatiza.
Finalizando sua análise, Schmitt destaca que os sucessivos recordes na
arrecadação tributária da União devem ser vistos com apreensão porque também
se percebe aumento das dificuldades de competição e de operação da economia
doméstica no confronto com a produção de outros países (custo Brasil).
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