A presente fase de surgimento das propostas preliminares dos potenciais candidatos à Presidência da República em 2002 vem sendo marcada pela universalização da idéia de que o encaminhamento da resolução dos principais problemas do País requer a urgente revisão das prioridades de política econômica. As medidas sugeridas pelos Institutos Cidadania (Partido dos Trabalhadores), Sérgio Mota (PSDB) e Atlântico (PFL) vem percorrendo este caminho.

Até o Ministro da Saúde José Serra e o governador do Ceará Tasso Jereissati estão reconhecendo publicamente a necessidade de flexibilização do eixo monetarista da gestão macroeconômica, em benefício do resgate de uma visão estratégica de longo prazo, abandonada há mais de vinte anos. Enquanto Serra defende a instituição de uma Lei de Responsabilidade Cambial, Tasso declara seus curiosos desejos de extirpar o Consenso de Washington e ampliar o grau de intervencionismo estatal na economia.

Deixando de lado os detalhes dos pré-programas recentemente anunciados, caracterizados ainda pela generalização e/ou superficialidade dos diagnósticos e das recomendações, é possível notar pelo menos um pensamento convergente: a urgência de adoção de uma agenda transformadora para o País.

Isso porque a mudança do enfoque do curto para o longo prazo pode representar o começo de uma tendência de reversão do mix concentração econômica desnacionalizada e exclusão social, implícito no modelo neoliberal pós-90, que impede permanentemente o melhor aproveitamento do potencial do mercado interno e prejudica a alocação mais eficiente dos recursos (públicos e privados). Ressalte-se que, concebido por Hayek em 1960, o neoliberalismo teve seu ápice no final dos anos 70 e começo dos 80, com a implementação da Reaganomics nos EUA e com o governo de Margaret Thatcher na Inglaterra.

Mesmo nessas experiências, os estados continuaram atuando decisivamente no apoio à pesquisa e à educação científica e à reorganização de ramos estratégicos, ainda que sob a falsa alegação de interesses militares. Não por acaso, a Conferência Anual sobre o Desenvolvimento de 2000 Fórum realizado anualmente em Davos (Suíça) desde 1989, manifestou o reconhecimento das dificuldades da proposta neoliberal em controlar algumas imperfeições dos mercados, preponderantemente em seus aspectos financeiros, e apontou a necessidade de uma espécie de inspetoria estatal preventiva.
Na mesma direção, Paul Krugman, outro adepto da racionalidade dos mercados, vem defendendo desde 1998 a premência do exercício de controles nos mercados cambiais e nos fluxos de capitais.
Entretanto, a expectativa de antecipação e/ou confirmação daquela agenda positiva de política econômica brasileira vem esbarrando na deterioração dos fundamentos macroeconômicos internos, decorrente dos tropeços no gerenciamento da complexa articulação do dueto juros e câmbio, agravados pelos solavancos externos.

De fato, as recaídas do Comitê de Política Monetária (Copom), mantendo a taxa Selic e os recolhimentos compulsórios em patamares elevados, revelam o receio do retorno da inflação de demanda pela elevação dos déficits comerciais (especialmente com o aumento das importações de bens intermediários) e da possibilidade de contaminação inflacionária pelos desarranjos cambiais.
Por esse prima, ao contrário dos argumentos de defesa da cartilha da moderna macroeconomia, sublinhando que o êxito das políticas econômicas depende do binômio ''expectativa e reputação'', medido pelo sentimento dos agentes quanto aos reais objetivos das autoridades, a resistência em retomar o abrandamento monetário mostra-se absolutamente inócua, no caso de aprofundamento da instabilidade internacional, e nociva para a recuperação econômica se, e quando, aquela crise perder fôlego.

Enquanto não acontecerem modificações radicais no desenho da orientação econômica, o setor produtivo do País permanecerá obrigado a conviver com a segunda maior taxa de juros do mundo (Selic de 19,0% ao ano), atrás apenas da Rússia (25,0% a.a.), e superando a da Argentina (13,0% a.a.) e a do México (9,7% a.a.). Por essa razão, é lamentavelmente fácil compreender tanto a substituição do crédito privado pelos títulos públicos nas carteiras dos bancos quanto a incessante busca de multiplicação dos ganhos não operacionais, mesmo por parte das empresas não financeiras operantes no Brasil.

GILMAR MENDES LOURENÇO é professor da FAE Business School e conselheiro do Corecon-PR
E-mail: [email protected]

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