Em julho de 94 o governo Itamar Franco implantou o ‘‘Plano Real’’, bem concebido, aproveitou-se de uma oportunidade histórica altamente favorável, para tentar acertar a economia do País. Seis meses depois começa o primeiro governo do Presidente Cardoso, com toda a chance econômica e política de escrever uma das mais belas páginas de nossa história. Entretanto, não foi isso que ocorreu.
Dos seis anos e meio de seu governo, três pontos foram notáveis avanços: estabilização dos preços e combate à cultura inflacionária, mostrando ao País a importância do controle da inflação; aprovação da chamada Lei da Responsabilidade Fiscal, para buscar o controle das finanças de estados e municípios e; a Lei Complementar 105, facilitando o cruzamento de dados tributários e constituindo-se numa das principais armas de combate à lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal. Quanto ao mais, sob o ângulo econômico e seus efeitos sociais, o período foi um fracasso.
Vou fazer alguns registros e adotar algumas simplificações de linguagem para facilitar a compreensão.
Comecemos observando a tabela a seguir, que irá sendo referenciada.
A raiz principal dos problemas tem origem quando o governo, para segurar os preços internos, criou a ‘‘âncora cambial’’, ou seja, tornou o dólar artificialmente barato e, paralelamente, com a ‘‘âncora verde’’, deixou a agricultura desprotegida da concorrência predatória dos produtos importados (subsidiados na origem).
Se tais artifícios tivessem durado entre seis e 12 meses, seria saudável e a economia suportaria, mas como o governo optou pela demagogia, tais mecanismos tornaram-se permanentes até 1999, quando o câmbio foi liberado.
Nos quatro anos imediatamente anteriores ao governo Cardoso, o Brasil apresentou saldos comerciais positivos (exportações menos importações) de 12,3 bilhões de dólares por ano, mas como consequência direta das ‘‘âncoras’’, nos seis primeiros anos do atual presidente, apresentou saldos médios negativos de 4,2 bilhões de dólares por ano. Quem deixa de ganhar 12,3 e perde 4,2 por ano, na verdade acabou perdendo a soma destes valores, ou seja, 16,5 que multiplicados pelos seis anos resulta 99 bilhões de dólares. Todo essa imensidão de mercado, que representa quase 18% do PIB atual, deixou de ser de nossas empresas e nossos empregados.
Foi assim que o dólar barato quebrou milhares de empresas e milhões de empregos, nas cidades e nos campos. Mas pior, para manter essa farsa, o governo foi tomando e estimulando a tomada de financiamentos externos e, com juros astronômicos, talvez os mais altos do mundo, ajoelhou-se ao capital especulativo internacional. O resultado foi que a dívida externa quase dobrou, passando de 27% do PIB em 1994 para mais de 40% hoje. Mas há uma constatação estarrecedora, se adicionarmos à perda de mercados os custos financeiros que ela gerou, chegaremos em um valor estimado em 200 bilhões de dólares, que é quase 80% da dívida externa atual.
Todo esse jogo de artificialidades determinou que os preços internos se mantivessem sob razoável controle. Entretanto, a inflação não foi dominada, foi represada, tendo como face mais visível a dívida pública que passou de 23% para mais de 50% do PIB.
Os dados oficiais da tabela apresentada, mostram um País economicamente doente, consequentemente vulnerável às oscilações do mercado internacional, como foram os casos das crises asiática, russa e agora a da Argentina.
Com o acúmulo de problemas e o governo terminando, as coisas começaram a aparecer. Só a dívida pública federal tem custado por volta de 60 bilhões de reais ao ano. Para mera comparação e segundo informam os especialistas, com 45 bilhões de reais se constrói uma Itaipu.
Para tentar reduzí-la o atual governo passou a carga fiscal de uns 23% para uns 33% do PIB, cortou investimentos sociais e em infra-estrutura e fez privatizações (eivadas de escândalos não apurados devidamente). Não resolveu.
Outra questão. Por razões estruturais, agravadas conjunturalmente (ex. Argentina), o dólar tende a ficar caro, gerando com sua elevação alguns impactos inflacionários, por isso, o governo deflagrou uma imensa operação para continuar mantendo-o artificialmente baixo. Entre intervenções no mercado, venda de divisas, empréstimos externos e vendas de patrimônio público, avaliam os especialistas, estão sendo mobilizados (não confundir com dispêndios líquidos) este ano cerca de 15 bilhões de dólares, ou 3% do PIB. Não vai resolver a questão. Em dólares, construir uma Itaipu está orçada em 18 bilhões. Entretanto, tem uma questão que assusta: todas essas medidas foram tomadas sem consultas públicas ou ao Congresso, por um grupo de tecnocratas nomeados. Deputados e senadores para conseguirem incluir no orçamento da União um centavo que seja, para atender seus estados ou comunidades, têm de enfrentar uma verdadeira guerra nas Comissões de Orçamento.
Sem fazer nada e deixar o dólar subir, a inflação poderá ultrapassar o ditado pelo FMI (até 6%), atingindo um IPCA por volta de 6,5%, mas garantindo a dinamização da economia da produção pelo aumento da competitividade externa. É o caminho.
Afora os problemas econômicos, o governo também mostra-se fraco no combate à corrupção (grampeada ou não). Os crimes do sistema financeiro, tráfico, roubo de cargas, crimes contra o meio ambiente, lavagem de dinheiro, privatizações sob suspeita, sonegação, corrupção e desmandos nos governos estaduais, municipais, etc., são questões sobre as quais o poder executivo federal tem uma enorme capacidade de ação, logo, se não age é por que não quer. O sepultamento da CPI da corrupção foi uma demonstração.
Os economistas ‘‘independentes’’ não se cansaram de alertar. Fomos chamados de fracassomaníacos, impatriotas, neobobos, caipiras, etc. Está claro que tais qualificativos não estão no nosso currículo e muito menos, o de responsáveis pelo ‘‘apagão moral’’ e pela incompetência de gestão.
De 1995 a 2000 o crescimento da economia foi desprezível e a distribuição de renda piorou. Pode ser trágico mas é um retrato incontestável do período.
O plano real foi muito bem concebido mas mal administrado. É uma conta para várias gerações pagarem.
O Brasil desesperado está na contagem regressiva para mudar. Precisamos urgente de um pacto nacional para arrumar a economia, combater a corrupção e o crime e recompor a soberania. É possível. Interessa a nós e ao capital produtivo mundial.
O Brasil detém o maior potencial de energia renovável do mundo e o maior estoque de terras agricultáveis. Um dos maiores mercados potenciais e um povo sofrido, que embora lutando contra tantas adversidades, foi capaz de construir uma economia moderna e competitiva.
Luiz Antonio Fayet, economista, membro do Conselho Regional de Economia do Paraná, foi Deputado Federal e Presidente do Banco do Brasil.
e mail - [email protected] - site - www.fayet.com.br
Discriminação - 1994 - 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000
Dívida pública R$ bi - 117 - 163 - 222 - 284 - 362 - 487 - 539
Dívida externa total US$ bi - 148 - 159 - 180 - 200 - 242 - 241 - 236
Saldo da bal. comercial US$ bi - 10,440 - -3,158 - -5,554 - -8,357 - -6,474 - -1,206 - -0,698
IPCA - IBGE - 100 - 122,41 - 134,12 - 141,12 - 143,46 - 156,29 - 165,62
Crescimento real do PIB - 5,85 - 4,22 - 2,66 - 3,60 - -0,12 - 0,82 - 4,20
Desemprego aberto - IBGE - 5,10 - 4,60 - 5,40 - 5,70 - 7,60 - 7,60 - 7,15
Fontes: Boletins do Bacen e Suma e Conjutura Econômica.

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