Aguça-se o debate sobre a venda da COPEL justamente neste momento de crise do setor elétrico. No quadro geral está bem evidenciada a incompetência com que o governo federal deixou acontecer e vem enfrentando a crise.
Dois pontos saltam aos olhos: o abandono do planejamento estratégico no País e a suspeitíssima demora com que se enfrenta o problema. São exemplos os anúncios luminosos e os jogos noturnos de futebol. De outro lado, nada providenciado quanto à ‘‘destributação’’ e a aceleração dos financiamentos à economia ou substituição energética, etc., questões fundamentais pois a crise irá longe.
Pelos dois ângulos observa-se que o governo não é confiável, consequentemente, é importante imaginar quais as perspectivas técnicas para crise que aí está e seus reflexos no Paraná.
1 - para os próximos 12 meses: se chover bem e houver recuperação dos reservatórios do Sudeste, o problema maior se alivia; paralelamente, o governo federal vai acelerar a construção de novas linhas de transmissão para tirar energia do Sul e levar para o Sudeste; é pouco provável que venhamos a sofrer racionamento.
2 - para 24 meses: se chover bem no período, reequilibra a situação imediata; a geração termoelétrica será acelerada; o aumento da interligação Sul/Sudeste será completada; se persistir a crise, estaremos fatalmente interligados.
3 - As consequências econômicas para curto prazo: transferência insignificante de encomendas industriais de fornecedores do Sudeste para fabricantes do Sul; piora na capacidade exportadora do setor industrial.
4 - Consequências posteriores: com a transferência de energia do Sul para o Sudeste, as relações se reequilibrarão de maneira tal que a alocação de encomendas não terá vantagens regionais; como a energia termoelétrica que será incrementada tem custos bem mais elevados, pode-se prever uma significativa alta de tarifas.
Vejamos agora a perspectiva mais ampla para nosso Estado. Hoje a Copel tem 18 usinas, sendo 16 amortizadas, das quais 15 são hidroelétricas, gerando um excedente estimado em 25% de sua capacidade. Se a Copel não tiver uma responsabilidade/obrigação com o Paraná, será para ela mais negócio vender energia para fora do que para os consumidores locais, por dois motivos: a) a venda para outros Estados não gera a antecipação do ICMS; b) os preços contratados com compradores no mercado extra estarão acima do sistema tarifário interno (hoje a Copel vende a aproximadamente R$ 40,00 o megawatt/hora enquanto tais contratos já ultrapassam a R$ 400,00).
Sem a referida obrigatoriedade hoje existente, a crise poderá ser transferida de lá para cá, pois a força política do Paraná é muito menor do que a do Sudeste.
Observo que os agentes econômicos paranaenses, potencialmente os mais prejudicados numa perspectiva futura, não têm se posicionado estrategicamente com relação à venda da Copel, imaginando tratar-se de uma questão ideológica.
Mas entrando agora na questão específica da chamada privatização da Copel, é fundamental observar os principais argumentos utilizados pelas autoridades estaduais para defendê-la:
1 - a empresa perderá capacidade concorrencial (o que não é verdade) se não for privatizada; 2 - a empresa está tolhida por determinações oficiais federais na obtenção de alguns tipos de financiamento; 3 - o Estado tem de alimentar o ‘‘fundo de pensão dos funcionários estaduais’’.
Na verdade, as autoridades estaduais criaram de propósito, uma tremenda confusão com a Copel. A operação montada é a da ‘‘venda’’, para botar a mão no dinheiro.
Os dois primeiros argumentos não possuem nenhuma consistência, entretanto, o terceiro é importante e necessita ser considerado.
Aí vem a pergunta: qual a solução? Se a sociedade paranaense quiser, existe uma solução para resolver todos esses pontos sem comprometer o suprimento elétrico integral da sociedade paranaense e sem vender o patrimônio público.
Trata-se da ‘‘privatização’’ com crescimento. Simplificadamente a fórmula é a seguinte: 1 - estabelecer por lei estadual que os ‘‘lucros distribuídos ao Estado’’ pela participação acionária na Copel se destinarão integralmente à alimentação do referido ‘‘fundo de pensão’’; 2 - fixar um plano de investimentos para a empresa e, paralelamente, condicionantes imutáveis sobre o suprimento universalizado e prioritário para consumidores no Paraná; 3 - sob essas e outras condições consideradas estratégicas, fazer o lançamento de um aumento de capital para atender ao planejamento pretendido, onde inclusive constaria a destinação de resultados; 4 - a participação acionária do Estado seria convertida para a modalidade ‘‘Golden Share’’, ações especiais que dariam o direito permanente de veto a mudanças de rumo da empresas, contrariando o plano estratégico; 5 - o Estado venderia em leilão seus ‘‘direitos de subscrição’’ do aumento de capital. O comprador, além de pagar ao Estado pelos direitos, colocaria o dinheiro do aumento de capital na Copel, tornando a empresa de controle privado, ‘‘privatizada’’. 6 - amplia-se o interesse de investidores na operação, tendo em vista os baixos custos da energia da Copel, sua estrutura, a expectativa de futuro e a melhor relação custo/benefício; 7 - o governo aplica o valor da venda de ‘‘direitos’’ no ‘‘fundo de pensão’’; 8 - com o novo dinheiro e mais a liberdade para operar nos mercados financeiros, a empresa fortifica-se e acelera de maneira brutal a capacidade de investir em novos projetos.
Essa proposta garante a privatização pela via do crescimento e não pela simples troca de dono, mas fundamentalmente, garante o suprimento elétrico futuro ao Paraná, tarifas médias mais baixas e fluxo financeiro para o ‘‘fundo de pensão dos funcionários estaduais’’, por assegurar rendimento em caráter permanente.
Esse modelo contrapõe-se à solução encaminhada pelas autoridades estaduais - privatizando - em vez de simplesmente vender, mas provavelmente contrariando alguns interesses inconfessáveis, pois, neste momento, o Estado assina contrato de compra de eletricidade da Argentina. É cabível?
Vender nunca, mas que tal começar um debate sério sobre esta idéia?
Luiz Antonio Fayet, consultor de empresas, membro do Conselho Regional de Economia do Paraná, foi deputado federal e presidente do Banco do Brasil.
e [email protected] site - www.fayet.com.br

mockup