O debate sobre a privatização da Copel em se caracterizado por uma grande confusão de dados e conceitos, que dificultam a visão real da questão, por esta razão procurei relacionar alguns fatos relevantes, com o simples objetivo de ordenar informações e conclusões.
As posições do governo do Paraná foram extraídas do documento da Secretaria de Comunicação Social intitulado ‘‘Copel - Saiba porque a empresa será privatizada’’ e, as ‘‘verdades’’, foram extraídas de relatórios e informativos da Aneel, de outras organizações, da própria Copel e, também, do referido documento.
O que chamo de verdades é um conjunto de dados, informações e conhecimentos técnicos sem deformações interpretativas, que coligi. Trabalho há muitos anos com este tema, com uma passagem especial no período 1979/1982 quando coordenei na Secretaria Geral do Ministério da Fazenda, o assessoramento do ministro para questões de energia. 1979 foi o ano da eclosão da ‘‘2ª crise internacional do petróleo’’.
1 - Há quase uma década o setor energético brasileiro padece de um realístico planejamento estratégico e de ações firmes para racionalizar os usos de energia e a dependência externa de petróleo, gás e eletricidade, sem riscos de crises como a que nos ameaça.
Algumas comunidades como o Paraná, fizeram um grande sacrifício e construíram a sua base energética, hoje vitais reservas estratégicas.
2 - Não existe nenhuma determinação legal obrigando os estados a privatizar suas empresas de energia; o que houve foi uma liberação do mercado. Pelas regras em vigor, as empresas geradoras poderão vender sua energia para quem quiser e as empresas detentoras das linhas de transmissão e das redes de distribuição, obrigam-se a transportar tal energia, mediante a cobrança de ‘‘pedágios’’.
Neste quadro, o monopólio teórico está nas mãos das donas das redes, como é o caso da Copel, pois a eletricidade depende das linhas físicas.
3 - Somente usando os seus lucros, a Copel teria condições de ampliar anualmente a sua capacidade de geração em aproximadamente 200 mil kW, que somadas às sobras hoje vendidas a outros Estados, permitiriam atender as taxas de crescimento da demanda estadual para além dos próximos cinco anos. O lucro líquido da Copel em Reais, segundo seus balanços foi: 403 milhões em 1998, 277 milhões em 1999 e 430 milhões em 2000.
Entretanto, se a opção dos acionistas não for a de reinvestimento dos lucros totais e, a Copel precisar recorrer a financiamentos para suas ampliações - o que não é proibido - basta respeitar as normas estabelecidas pelas autoridades federais. Hoje ela participa da implantação de quatro novas usinas.
Para o governo do Estado seria um absurdo sua estatal produzir eletricidade para vender para outros Estados, pois toda a tributação de ICMS é paga no local de consumo. Aliás, esta regra tem sido fortemente criticada pelas nossas autoridades. Entretanto, a Copel vem adotando esta prática.
4 - As empresas oficiais, que têm sido privatizadas, o foram por estarem sucateadas, quebradas ou por não terem condições de investir, o que não é o caso da nossa. O argumento da incapacidade de investimento configura-se uma inverdade.
5 - A Copel não perderá a sua capacidade de competir no mercado energético; pelo contrário, pois das 18 unidades geradoras em operação, 16 já estão amortizadas (pagas) e como quase todas são movidas por água, matéria-prima que Deus nos dá de graça, o seu custo operacional é imbatível para competir no território paranaense. Vender eletricidade não é como vender sapatos, roupas ou até mesmo telefonia, para esta venda há que ter uma rede de distribuição física cara e tecnologicamente complicada, com postes, fios, transformadores, fusíveis, para raios, medidores, etc. Pode-se comprar um telefone celular ali na esquina e sair falando, conectado com o mundo. Com a eletricidade a problemática é diferente. Não dá para guardar na prateleira nem transportar em sacolas, malas ou caminhões. Assim, a hipótese de outra operadora vender no Paraná não assusta, dado o monopólio da distribuição e os custos de produção dos outros fornecedores. Em nível nacional, as tarifas da Copel, historicamente por muitos anos estão entre as quatro menores.
Esta é a opinião dos maiores especialistas do setor, inclusive de brilhantes técnicos da própria Copel, hoje condenados ao silêncio.
6 - Nas regiões Sul e Sudeste do País praticamente não existe nenhum aproveitamento hidroelétrico tipo ‘‘filé mignon’’, a ampliação da oferta de eletricidade virá de aproveitamentos hidráulicos de pequeno porte, ou fontes térmicas - carvão, gás ou óleo - que determinam tarifas naturalmente maiores.
O atraso na implantação das usinas termelétricas previstas no ‘‘plano decenal de expansão’’ do governo federal (mais de 40), está acontecendo pela questão de custos, pois quando sobe o preço do petróleo ou o dólar eles se alteram rapidamente. Para as hidroelétricas o impacto é residual.
Por isso o governo tem forçado a participação das estatais, de vez que os investidores privados estão temerosos com os riscos. Das 15 termoelétricas em implantação no Brasil, 13 têm a participação estatal da Petrobras, inclusive na de Araucária (480 mil kW), tem na sociedade a Copel.
7 - Comparar a concorrência tarifária que aconteceu no setor de telecomunicações, com o de eletricidade, é desconhecimento de causa ou má fé. São tecnologias, problemáticas, ambientes e economias totalmente diferentes.
8 - Quanto à qualidade dos serviços, a privatização das telecomunicações dá um bom exemplo. Melhorou a quantidade de oferta, mas os consumidores tornaram-se reféns da falta de qualidade das operações. Visando lucros altos e imediatos, as operadoras relegaram usuários e comunidades menores, quebrando o princípio da ‘‘universalização’’ da oferta dos serviços. Some-se a isso a ineficiência dos órgãos de defesa dos consumidores. Até recentemente a Copel manteve o primeiro lugar em qualidade no País.
Será que este monopólio em mãos da iniciativa privada não seria desvirtuado? O que temos visto com as rodovias e os portos assusta.
9 - O leilão de uma empresa como a Copel desperta interesse sempre, por tratar-se de um grande negócio para quem comprar, mas quando a crise energética brasileira se agravar, valerá ainda mais.
10 - Vender uma empresa estratégica no bojo de uma crise pode ser um bom negócio financeiro para um especulador, mas é um negócio inaceitável para uma comunidade social. Portanto, o governo tem que ter acima de interesses financeiros, a responsabilidade social e manter posições estratégicas. Um proprietário privado poderá ter mais interesses em vender a energia para fora do Estado, ampliando a crise em nosso território. É correto?
11 - A autorização legislativa (Lei nº 12.355 de 08/12/1998) para a venda da Copel aconteceu numa outra conjuntura, quando a economia nacional estava em recesso e a imprevidência governamental desprezava a hipótese de racionamentos no Brasil. Com o novo cenário, seria pouco provável que a Assembléia Legislativa tivesse a mesma decisão, pois os deputados têm uma visão clara das necessidades de suas comunidades.
12 - O Paraná tem hoje 31,1% do capital total da Copel, já que uma parte substancial (24%) foi utilizada para ‘‘tapar buracos’’ financeiros gerados pelo atual governo, numa operação realizada com a conivência do BNDES, operação cuja regularidade está sendo discutida nas esferas competentes.
Se na venda fosse obtido o espetacular ágio de 100% sobre o valor patrimonial de R$ 5 bilhões (hipótese super otimista), a venda geraria para o caixa do tesouro, cerca de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 2,1 bilhões (70%), dizem, iriam para a Paraná Previdência, o ‘‘Fundo’’ previdenciário dos funcionários estaduais, e R$ 900 milhões para aquelas destinações que justificam qualquer coisa (saúde, educação, segurança, transportes e geração de empregos).
13 - Ao contrário do que se divulga, pelo Art. 7º da Lei 12.355 não há obrigatoriedade nesta destinação, assim, se o dinheiro não for para o ‘‘Fundo’’, ele afunda. Mas se por hipótese for, ele terá de ser aplicado de acordo com as chamadas regras atuariais, para, com seus rendimentos, alimentar o ‘‘Fundo’’. O governo paranaense não tem se mostrado um bom gestor de recursos financeiros. Suas finanças estão péssimas. Mas a prova clássica é o da compra de aproximadamente 400 milhões de reais em ‘‘precatórios’’ pela Corretora Banestado. Títulos ‘‘podres’’ emitidos por outros Estados. É incompreensível. Mas, pior, para garantir a liquidez destes títulos junto ao comprador do Banestado (Banco Itaú), o governo ofereceu ações da Copel. O rombo gerado no Banestado quase bateu nos R$ 6 bilhões, logo, colocar dinheiro vivo na mão dos atuais dirigentes é uma temeridade.
Mas a pergunta é a seguinte: por que vender as ações, para depois fazer aplicações financeiras, para depois obter resultados, para depois transferí-los ao ‘‘Fundo’’ ?
Não seria mais fácil estabelecer por lei que os lucros da Copel fossem diretamente para o ‘‘Fundo’’, sem todo este rolo de operações?
14 - A Copel não é mais uma empresa de eletricidade. Ela se tornou uma ‘‘agência de desenvolvimento’’, ingressou no ramo de comercialização de gás, telecomunicações, saneamento, serviços de tecnologia e pesquisa e desenvolvimento. Embora a importância de sua atuação em tantos segmentos, não temos certeza de que a sociedade paranaense conheça tais fatos; e mais, que ela fez uma infinidade de parcerias com outras empresas nacionais e estrangeiras, às vezes majoritariamente e às vezes minoritariamente. Vale registrar a recente intervenção do Tribunal de Contas do Estado na análise da operação Sercomtel e de algumas parcerias.
15 - Mas há uma questão mais grave a ser considerada; não existe no Paraná um mecanismo sério e confiável de ‘‘controle social de concessões públicas’’.
Com ou sem privatização é intolerável a falta de um organismo sério para exercer tal controle. Não há transparência na forma de dar ‘‘concessões’’ e nem das planilhas de preços/custos de pedágios, portos, ferrovia, transportes, etc., que vêm sendo contestados por vários segmentos da sociedade, como focos visíveis de desmandos, inclusive com finalidades eleitoreiras.
Seguramente um dia haverá o acerto de contas e os responsáveis serão punidos. Mas enquanto esta esperança não se faz realidade, toda a sociedade deve estar mobilizada para exigir participação em tais controles.
Privatizar uma empresa do porte da Copel sem ter previamente um sistema de controle confiável é mais uma temeridade.
16 - Embora defenda certas privatizações por razões ideológicas, sob todos os ângulos de análise, concluo que neste momento a privatização não se justifica e, inclusive, me disponho a debater publicamente o assunto, com quem quer que seja.
Não estamos pois discutindo conceitos doutrinários. Trata-se de uma questão estratégica onde o fundamental é ter a garantia do suprimento de eletricidade num Brasil em crise, mas neste desespero de fim de governo, suspeito que o interesse real na privatização não seja do Paraná, mas de potenciais compradores.
Luiz Antonio Fayet - Economista, Membro do Conselho Regional de Economia do Paraná - Foi presidente do BADEP, do BANESTADO e Deputado Federal.
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