Inquestionavelmente, o Plano Real alterou o padrão de funcionamento estrutural do sistema econômico brasileiro ao reduzir drasticamente o imposto inflacionário e neutralizar o componente inercial da formação de preços. A mudança nos níveis de inflação ensejou, ao mesmo tempo, o ressurgimento do enorme potencial de consumo privado, reprimido durante as fases recessivas e/ou de descontrole da inflação que atingiram o país, e ampliou o horizonte de planejamento implícito nas decisões privadas.
Todavia, a estabilidade do real foi ancorada, entre julho de 1994 e dezembro de 1998, no aprofundamento de uma armadilha de três pontos: câmbio sobrevalorizado (que ocorria desde 1992), juros reais elevados e desequilíbrio das contas públicas. Tal quadro foi agravado pela intensificação da austeridade monetária imposta pelos impactos das instabilidades financeiro-cambial do México (dezembro de 1994), Ásia (julho-outubro de 1997), Rússia (agosto de 1998) e América Latina (1999).
Como consequência, o país passou a amargar sucessivos e crescentes déficits comerciais e na conta de serviços, não compensados pela entrada de investimentos diretos estrangeiros. Com isso, houve a deterioração dos passivos externo e interno brasileiro, confirmando uma trajetória delineada desde a segunda metade da década de 70, caracterizada pela dependência irracional do mercado de capitais internacional, diminuindo a velocidade da expansão econômica
Nesse sentido, o prosseguimento da obtenção de ganhos antinflacionários em condições duradouras requer firme perseguição do ajuste fiscal, a partir das reformas tributária, administrativa e previdenciária, de forma a diminuir a dívida pública e os efeitos fiscais da restrição monetária, resgatar a capacidade de geração de poupança interna e melhorar a situação das contas externas do país. Esta seria a quarta fase do Plano Real. Enquanto isso não acontece, mesmo com um ambiente econômico mais estável e com maior grau de previsibilidade, a expansão econômica permanece sendo um subproduto e não um objetivo da política econômica.
É certo que a abertura ensejou abrangente reestruturação industrial no Brasil. Porém, sua natureza indiscriminada, sem a adequação dos componentes de competitividade sistêmica como tributação, juros, infra-estrutura, burocracia, educação básica e programas de treinamento e capacitação profissional e sem a criação de instrumentos compensatórios ao dumping e aos procedimentos desleais do comércio internacional, em paralelo a um processo da valorização da moeda nacional, provocou enormes prejuízos ao país.
Houve inclusive a troca de produção interna por importações, mesmo em segmentos com capacidade competitiva, afetando sobremaneira o funcionamento de diversos ramos de atividades internos, implicando no fechamento de plantas e no aumento do desemprego.
É importante reter que a gestão macroeconômica brasileira nos anos 90 assumiu abertamente a idéia e a prática de que os mecanismos de racionalidade dos mercados equacionariam as restrições, removeriam os obstáculos e orientariam as inversões do aparelho econômico. As autoridades negligenciaram o consenso de que essa tese é válida apenas para as economias que lideram o processo de inovação tecnológica e ostentam maior equilíbrio nas relações sociais e na distribuição de renda. São exatamente esses sistemas que a globalização beneficia.
A despeito de sua inserção passiva e subordinada na globalização e da importância de prosseguimento das iniciativas de estímulo às exportações, talvez ainda haja tempo para o país voltar os olhos para o mercado interno, como componente dinâmico de seu crescimento, executando estratégias comerciais defensivas, políticas industriais ativas e programas sociais mitigadores.
Gilmar Mendes Lourenço - Economista, professor da Business School, FAE e Conselheiro do Corecon/PR,
e-mail: [email protected]

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