O governo brasileiro se aproxima de uma renovação de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipando-se ao final do atual, que termina em dezembro deste ano. O Brasil já está no Fundo desde a assinatura do último acordo em 1998, cujas condições permanecem em vigência. O esforço exigido pelo FMI vem sendo realizado como prometido.
O País vem ajustando suas contas, produzindo superávit na operação da máquina pública para garantir pagamentos dos juros dos títulos da dívida pública, que se avoluma nas desvalorizações cambiais e aumentos contínuos da taxa de juros como se verificou nesse primeiro semestre de 2001. Esses superávites vêm sendo produzidos às custas de cortes profundos em investimentos em infra-estrutura econômica e social. Nesta coluna, economistas paranaenses emitem sua opinião a respeito dos entendimentos que estão sendo negociando em Washington.
Luiz Eduardo Sebastiani observa que a renovação do acordo com o Fundo pode se dar, em outras bases, pois os Estados Unidos não são mais de Clinton, e sim de Bush, menos intervencionista em crises da periferia. ‘‘Não há certeza do apoio do BIRD e BID nesta nova etapa.’’ O economista destaca que o que se quer agora é um novo empréstimo e a redução do piso das reservas cambiais atualmente fixado em US$ 25 bilhões. ‘‘Esse piso, chamado de blindagem, tem o significado para o FMI e, por extensão, para o sistema financeiro nacional e internacional, que são credores dos títulos da dívida pública do Brasil, de dar tranquilidade ao mercado quando houver necessidade de resgates e rolagens desses títulos em especial nos momentos de crises internas e externas que contaminam a frágil economia financeira do País’’, argumenta.
Em seu parecer, Sebastiani afirma que se a lição do FMI vem sendo cumprida à risca e se o próprio Fundo exalta a aplicação do governo brasileiro, então por que a instabilidade na economia financeira e na economia real permanece? Por que o nível de emprego não cresce? Por que o quadro social permanece difícil? Por que os lucros dos bancos no Brasil, nesse primeiro semestre, foram tão elevados?
‘‘É de se perguntar, ainda, se a única alternativa é a de seguir os passos que levam a esse cenário de incertezas para a imensa maioria da sociedade produtiva e de certeza de grandes e bons lucros para o sistema financeiro, que vem obtendo esses resultados não por emprestar dinheiro para empresas investirem e para o cidadão consumir e aumentar seu padrão de vida, mas, como revelam seus resultados contábeis, por carregarem nas suas atividades grande volume de títulos da dívida pública, que são remunerados pelos recursos públicos a altas taxas de juros e, boa parte deles, com correção pelo dólar’’, avalia.
Na visão de Luiz Antonio Fayet, o FMI obriga os países, com quem firma acordos, a estabelecerem uma rigorosa disciplina nos gastos públicos, privatizações, controle dos índices inflacionários e outras questões. Ele critica que embora o Brasil tenha assinado um acordo desses, várias distorções foram geradas pela péssima gestão do governo do presidente Cardoso. ‘‘As contas públicas passaram a ser superavitárias, mas por conta do falho critério adotado, pois o chamado superávit fiscal não considera os juros da dívida interna, se considerasse o déficit seria da ordem de 3% do PIB.’’ Fayet lembra que a dívida pública não pára de crescer e praticamente quintuplicou no atual governo, mesmo com a queima de patrimônio público nas privatizações, e a inflação não foi controlada, mas represada artificialmente.
Além disso, o economista afirma que o desequilíbrio das contas externas está se tornando sufocante e a política de intervir no mercado, para baixar o dólar e segurar a inflação, amplia a dívida interna e aumenta o desequilíbrio das contas externas. ‘‘Essa política é tão suicida, que o próprio FMI recusa-se a emprestar dinheiro para intervenções no câmbio’’, declara. Fayet avalia que ‘‘a incompetência na gestão econômica foi tão grande que não tem jeito, o Brasil está muito vulnerável e, ajoelhado, precisa desesperadamente de um novo suporte do FMI. Espero que exija a troca do ministro’’.
Para Cid Cordeiro, o Brasil está indo, novamente, ao FMI, em função da fragilidade econômica, fruto de uma política equivocada adotada de julho de 1994 a 1999, de valorização do real, taxas de juros nas alturas e manutenção de reservas internas em nível elevado. ‘‘A ida ao Fundo é necessária para o Brasil dar sinais aos investidores externos de que tem condições de manter a solvência e não desvalorizar o câmbio. O FMI quer disciplina na área fiscal, aumento do superávit primário e estabilização da inflação. O Brasil quer sinalizar aos credores que tem condições de resgatar a dívida, nem que isso signifique a queda continuada dos investimentos públicos, que já provocou a crise do apagão’’.
Para quê é eleito um governo senão para guiar o País a um desenvolvimento econômico e social mais acelerado e mais justo? E qual seriam as medidas adequadas para assegurar que tal objetivo seja alcançado? No entendimento do economista Murilo Schmitt seriam questões primordiais que guiam os acordos do governo com o FMI. ‘‘Pode parecer paradoxal então que o país aceite adotar medidas como controle inflacionário e dos gastos públicos com vistas a promover o desenvolvimento’’. Segundo ele, os acordos que o Brasil tem feito com o FMI não devem ser vistos como nocivos, embora certamente acarretem efeitos não desejados, mas sim como uma proteção da economia brasileira contra eventuais tempestades nos mercados internacionais, tal como ocorre atualmente na Argentina. ‘‘A renegociação do acordo que está sendo feita atualmente deve ser encarada como política econômica de desenvolvimento, haja vista que busca tornar o país mais atraente ao capital estrangeiro, assim, assegurando a continuidade e crescimento da atividade econômica interna, seja qual for o ambiente externo’’, avalia.
Para justificar sua avaliação, Schmitt lembra que hoje a visão econômica mudou e é diferente da reinante na segunda metade do século XX, quando a receita para o desenvolvimento de um país era o financiamento das atividades econômicas através de déficits do setor público. Os investimentos recebidos pelo Brasil, nas décadas de 70 e 80, tinham caráter bastante diferente do que têm hoje. Como o capital não possuía a mobilidade atual, os investidores internacionais - a maioria bancos - sabiam que teriam que manter seu dinheiro no país por mais tempo. O número de mercados emergentes era bastante menor e a situação de solvência fiscal do governo era menos preocupante.
‘‘A partir da década de 90, os grandes investidores movem seu capital de um país a outro com o simples apertar de um botão, as comunicações planetárias estão muito mais eficientes e os grandes ‘‘players’’ do mercado financeiro não são mais os grandes bancos e, sim, os fundos de pensão americanos, que podem escolher entre uma gama muito maior de países para aplicar seu capital’’, lembra o economista. Em tais circunstâncias, é natural que a solvência fiscal seja observada com crescente preocupação, especialmente pelos respectivos governos. Portanto, há de se aceitar que a globalização, tanto em seus pontos positivos quanto negativos, é um fato inescapável, e não uma ideologia que se possa negar. Concluindo, Schmitt argumenta que no mundo de hoje, os fatos da esfera financeira internacional são tão importantes para empresários e consumidores quanto os problemas internos de cada país, vide os efeitos das crises russa, em 1998, e argentina.
Errata: Na coluna da semana passada, onde está escrito Murilo Martenetz, leia-se Murilo Schmitt.

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