Agência Folha
De Brasília
O CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou ontem o início do processo de privatização do Banespa e definiu que os grupos empresariais interessados – nacionais ou estrangeiros – devem conter um patrimônio líquido mínimo de R$ 2,374 bilhões.
A expectativa é que o leilão do banco ocorra em junho deste ano. Segundo o diretor de Assuntos de Reestruturação do Sistema Financeiro Estadual, Carlos Eduardo de Freitas, o edital de pré-qualificação, que trará as exigências para os grupos interessados, deverá ser publicado até o dia 15 de janeiro.
As decisões tomadas ontem pelo CMN demonstram que o governo não quer mais atrasos no processo de privatização do banco. Mas indicam também cuidado para evitar que sua venda gere problemas para outras instituições financeiras, principalmente para aquelas ligadas aos possíveis vencedores do leilão.
Para isso, o CMN alterou as regras aplicadas em privatizações anteriores, em especial as que tratam da comprovação da capacidade econômico-financeira do grupo que ganhar a concorrência. A regra básica diz que esse grupo terá de contar com patrimônio líquido de R$ 2,374 bilhões.
Se for da área financeira, as exigências aumentam. Nesse caso, o grupo deverá ter patrimônio líquido pelo menos 220% superior ao capital mínimo de cada instituição financeira que possuir – de acordo com a proporção de sua participação societária.
O capital mínimo é o valor que o CMN exige para autorizar o funcionamento de cada tipo de instituição que atua no mercado financeiro. ‘‘Essa exigência deverá provar que a aquisição do Banespa está sendo feita com folga pelo grupo adquirente’’, afirmou Freitas. ‘‘Deverá evitar que o patrimônio das instituições financeiras ligadas ao grupo seja usado como base para a aquisição do Banespa’’, completou.
Ao aumentar as exigências para os concorrentes à compra do Banespa, o CMN também relaxou as regras para as pessoas físicas que controlam as empresas interessadas no leilão.
Dessa vez, não haverá mais necessidade de comprovação da capacidade econômico-financeira dos controladores, como ocorreu em casos anteriores. Bastará a comprovação desses dados pelo grupo empresarial.

AS DECISÕES DO CMN
Pontapé inicial – o CMN autorizou o início do processo de privatização do banco. A primeira medida é a permissão para que seja contratado o auditor externo que vai acompanhar a lisura do processo. A contratação será feita pelo BC, que é o gestor da privatização.
Instituições estrangeiras – o edital de pré-qualificação, que vai indicar as condições para as empresas que queiram participar do leilão, vai permitir que instituições estrangeiras possam se candidatar. Deve ser publicado na primeira quinzena de janeiro.
Capacidade econômico-financeira – os grupos empresariais que concorrerem à compra do Banespa terão de contar com patrimônio líquido mínimo de R$ 2,374 bilhões. No caso de grupos que controlam instituições financeiras, haverá mais exigência. Eles terão de contar com 220% do capital mínimo de cada instituição financeira que possuam. O capital mínimo é o valor exigido pelo CMN para cada tipo de instituição poder funcionar.
Dono – as pessoas físicas controladoras do grupo empresarial que vier a comprar o Banespa não precisarão comprovar sua capacidade econômico-financeira. Bastará a comprovação dessa capacidade pelo grupo empresarial.
Leilão – a data ainda não foi marcada, mas a diretoria do BC acredita que ocorrerá após 150 dias da publicação do edital de pré-qualificação. Ou seja, em junho do ano que vem.

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