Curitiba O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Heinz Herwig emitiu parecer, no dia 2 de dezembro de 2002, avalizando operação que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) diz ter feito na aquisição de suspostos créditos tributários da Olvepar, empresa esmagadora de soja que teve falência decretada em agosto do ano passado.
A estatal deu entrada à consulta informal no final do mês de novembro. Em seu parecer, o conselheiro afirmou que tal tipo de operação estava dentro da lei.
O esquema montado na Copel está sendo investigado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público (MP) estadual. A atuação do ex-secretário da Fazenda e ex-presidente da Copel Ingo Hubert está sendo analisada. Os supostos créditos adquiridos pela estatal foram usados para quitar uma dívida de R$ 40 milhões ao Estado, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A Olvepar nega qualquer negociação com a Copel. Além disso, a PGE afirma que apesar de a Secretaria da Fazenda ter dado baixa contábil na dívida, o dinheiro não entrou no cofres do governo.
Herwig é responsável pela 6 Inspetoria do TCE, que fiscaliza a Copel, entre outros órgãos públicos. O conselheiro não quis dar entrevista sobre o assunto ontem, mas confirmou a autoria do parecer. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, esse tipo de consulta feita pela Copel é muito comum.
Os órgãos utilizam esses pareceres como respaldo para argumentos jurídicos em eventuais processos. Segundo o TCE, a legalidade e todos os detalhes da operação serão analisados depois que a estatal enviar as contas do terceiro quadrimestre do ano passado, cujo prazo para entrega termina em 31 de março.
De acordo com o estimativas da PGE, operações fraudulentas feitas pela Copel enquanto Hubert era presidente da empresa e acumulava o cargo de secretário podem ter gerado rombo de R$ 80 milhões.

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