O presidente Fernando Henrique Cardoso e parte de sua equipe fecharam os detalhes do pacote de medidas que será encaminhado ao Congresso Nacional esta semana. A equipe ficou toda a tarde de sábado reunida no Palácio Alvorada, mas evitou entrevistas na saída.
Uma das propostas que constará do pacote de medidas é a que prevê a prorrogação da CPMF até dezembro de 2003. Além de adiar novamente o fim da CPMF (o imposto dos cheques), que será cobrado somente até junho de 2002 pelas regras atuais, o governo quer criar um novo tributo sobre os combustíveis, reduzir a tributação de produtos exportados e mudar a legislação do ICMS.
Todas as medidas terão de ser aprovadas pelos congressistas até dezembro ou, no máximo, o começo do próximo ano. A prorrogação da CPMF, com alíquota de 0,38%, garante ao governo uma receita de R$ 18 bilhões anuais e ajuda a combater a sonegação.
A prorrogação da CPMF não deverá encontrar muitas resistências entre os congressistas. A proposta que deve enfrentar mais resistências é transformação da legislação do ICMS, hoje responsabilidade dos Estados, em federal. Vários governadores são contra a medida, cujo objetivo é acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
A criação de um novo tributo sobre a venda de combustíveis já está sendo discutida no Congresso desde o ano passado. Nesse caso, o governo quer acelerar a tramitação do projeto para que ele seja aprovado até o final deste ano.

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