Brasília - A base do governo no Congresso reagiu mal à idéia de flexibilização da legislação trabalhista, lançada pelo presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, esta semana. O argumento de que mudanças - entre as quais redução da jornada de trabalho e do salário - seriam temporárias e ajudariam a evitar demissões não convenceu parlamentares, incluindo o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
''Pode-se até pensar em mecanismos de apoio (às empresas), como o crédito subsidiado. O governo está aberto a discutir tecnicamente. Mas falar em mudar a lei, em quebra de relação de contrato de trabalho não é possível. É emergencial por quanto tempo? A gente sabe como é: começa como excepcionalidade e vira permanente, vira realidade'', reagiu Jucá.
O líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), avisou que a bancada de seu partido não aceita apoiar qualquer mudança que retire direitos trabalhistas, mesmo que temporariamente. No mesmo tom, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), também não se entusiasma com a proposta de Agnelli, já defendida por outras empresas, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).
Na prática, o Congresso caminha justamente na direção contrária da proposta feita por Agnelli. Foi instalada ontem na Câmara a comissão especial para analisar o projeto de redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, proposta que desagrada o setor empresarial, mas é defendido abertamente pelo PT. O tema precisa de comissão especial por alterar a Constituição.
É apenas uma das propostas que acenam com aumento de benefícios trabalhistas que vêm sendo discutidas e aprovadas no Congresso recentemente. Estrategicamente, o PT e outros partidos da base governo enxergam no tema uma chance de angariar simpatia popular e capitalizar votos para as eleições de 2010.
Outros projetos desse tipo já aprovados ou em fase final de votação incluem o aumento da licença maternidade de cinco para seis meses, a estabilidade no emprego para o trabalhador cuja mulher estiver grávida, além da discussão de mudanças no sistema da Previdência Social para favorecer aposentados e pensionistas.
Integrante da comissão, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que Agnelli lançou a idéia de mudanças temporárias ''para encobrir as demissões que fez na Vale''. Ele reconhece, porém, que no início do ano que vem empregados e empregadores terão que sentar para discutir e tentar chegar ao menor dano possível aos trabalhadores.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), criticou o governo por ''não tomar medidas duras para enfrentar a crise'' e disse que Roger Agnelli ''com ou sem razão, está discutindo e trabalhando a crise''. ''É preciso abandonar o preconceito em relação à legislação trabalhista'', defendeu o tucano.

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