A despeito de todo o estardalhaço feito pelo governo no início de setembro, a regulamentação dos planos de saúde continua sem definição. Na quinta-feira, data em que o projeto de lei sobre o assunto seria votado depois de vários adiamentos, foram apresentadas 131 emendas à proposta e seu relator, o deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), alegando precisar de tempo para analisá-las, adiou mais uma vez a votação, desta vez para amanhã.
Embora, isoladamente, esse atraso possa aparentar não ter grande importância, o problema é que ele vem somar-se aos mais de seis anos que a regulamentação dos planos de saúde está sendo discutida no Congresso sem nenhum avanço efetivo. O risco, portanto, é que, a exemplo do que já ocorreu outras vezes, a regulamentação seja postergada até que caia no esquecimento no Congresso. Nessa hipótese, as discussões só seriam retomadas quando surgissem novos problemas envolvendo as empresas de assistência médica.
Especialistas do setor confirmam que a possibilidade de a regulamentação dos planos de saúde ser ‘‘empurrada com a barriga’’ existe. Mas salientam também que, como existem aproximadamente 1,5 mil empresas de assistência médica e muitas prestam serviços de qualidade duvidosa, o que compromete ainda mais a já desgastada imagem do setor, haveria interesse por parte das grandes empresas de ver o setor regulamentado.
nova proposta As 131 emendas apresentadas à proposta do relator do projeto de lei para regulamentação dos planos de saúde, deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE), podem fazer com que seja necessária a redação de um novo texto para ser levado à votação. Isso, é claro, se as sugestões de mudanças apresentadas em forma de emenda forem incluídas no projeto.
Na opinião de consultores especializados em saúde, uma solução para o impasse seria uma negociação, pois dificilmente um projeto irá atender satisfatoriamente esses dois grupos.

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