Porto Alegre Os participantes do IV Congresso Brasileiro de Biossegurança e IV Simpósio Latino-Americano de Produtos Transgênicos, que acontece até amanhã, no Hotel São Rafael, em Porto Alegre, divulgaram ontem o ''Manifesto Farroupilha'' - numa referência à revolução gaúcha do século 19 -, defendendo a autonomia científica dentro dos princípios éticos para a busca de alternativas através da biotecnologia para solucionar problemas do Brasil no âmbito da saúde, da agricultura e do meio ambiente.
Segundo Leila Oda, presidente da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), organizadora do congresso, a Lei brasileira número 11.105/2005, aprovada em março deste ano, atende ao desenvolvimento da biotecnologia moderna, com segurança, mas há necessidade de sua imediata regulamentação para a retomada das pesquisas no País, com a eliminação de obstáculos desnecessários que atrasam o processo de desenvolvimento tecnológico.
Muito emocionada e em tom de desabafo, ela lembrou que existem pesquisas paralisadas, além de teses de mestrado e doutorado que não conseguem avançar porque é impossível fazer a importação dos produtos necessários. ''Temos que combater a campanha de desinformação e desestruturação da ciência brasileira'', afirmou. ''Infelizmente, somos obrigados a divulgar o Manifesto Farroupilha para sermos ouvidos pelos políticos e pelo governo federal.''
O Manifesto considera que a biotecnologia já tem oferecido ao País benefícios para necessidades específicas, como a produção de insulina recombinante para uso humano, vacina contra a hepatite B e outras proteínas recombinantes. Estes produtos da biotecnologia, produzidos localmente, têm menor custo e o potencial de salvar milhões de vidas, garante o documento.
Afirma também que o aumento eficiente da produção agrícola, com o uso de alternativas tecnológicas que permitam o aumento da produção, com menor desmatamento, maior conservação dos recursos naturais e menor uso de agrotóxicos, deve ser encarado com alternativa séria.
O Manifesto Farroupilha conclui recomendando a imediata regulamentação da Lei de Biossegurança, a nomeação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e implementação do Sistema de Informação em Biossegurança, além de outros mecanismos. (D.G.J.)

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