Arquivo FolhaNovas vidasMelhoristas terão direitos sobre suas criaçõesBRASÍLIA - Enquanto a clonagem de uma ovelha na Escócia reacende o debate mundial sobre os limites éticos no desenvolvimento da genética, o Senado está pronto para discutir um projeto de lei que possibilita a criação em laboratório, o patenteamento e a venda de outros seres vivos, no caso, vegetais. É a Lei de Proteção a Cultivares, aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado e que se encontra para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O substitutivo do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), já está concluído e procura proteger também os pequenos produtores e o meio ambiente.
A Lei de Proteção a Cultivares é uma espécie de continuidade da Lei de Patentes, aprovada no ano passado e, segundo o relator, faz parte do processo de reforma do Estado brasileiro. Cultivar é uma variedade nova de vegetal, com diferentes características morfológicas, fisiológicas, bioquímicas ou moleculares, feita em laboratórios pelos chamados ‘‘melhoristas’’. O projeto de lei, encaminhado pelo governo em janeiro do ano passado, visa dar ao melhorista que desenvolveu a nova planta o direito sobre o desenvolvimento a ser explorado por terceiros por um tempo limitado a 15 anos.
Incluem-se nesse rol, por exemplo, as novas sementes de milho, soja e capim, melhoradas geneticamente, desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). ‘‘A proteção a essas cultivares poderá estimular e ampliar a atividade de melhoramento e genética vegetal’’, diz o senador Jonas Pinheiro. ‘‘Como consequência, poderá melhorar a produtividade e a competitividade da agricultura e do setor agroindustrial, com reflexos favoráveis aos consumidores.’’ Apesar disso, o projeto, que deveria ter sido apreciado na convocação extrardinária do Congresso, em janeiro e fevereiro, aguarda votação na CAE desde janeiro.
O relator introduziu 11 alterações no texto aprovado pelos deputados. Uma das mais significativas é a que possibilita ao pequeno produtor rural multiplicar sementes de cultivares, para doação, venda ou troca, exclusivamente para outros pequenos produtores, no âmbito de programas de apoio do governo ou de organizações não governamentais. Nesse caso, não seria ferido o direito de propriedade do melhorista. ‘‘Isso dá melhor condição para que o pequeno agricultor possa tecnificar-se e, sobretudo, aumentar a produtividade física e a lucratividade de suas explorações’’, explica Pinheiro.
Para evitar danos ao meio ambiente, o relator introduziu a possibilidade de cancelamento do certificado de proteção à nova cultivar em caso de risco ecológico. Isso poderá ocorrer pela comprovação de que a cultivar tenha causado, após sua comercialização, impacto desfavorável ao meio ambiente ou à saúde humana. O relator ainda tornou claro no projeto que o Certificado de Proteção de Cultivar poderá impedir a livre utilização de plantas ou de suas partes no País. ‘‘Isso impede que outra formas de propriedade intelectual possam ser exercidas’’, justifica Pinheiro.
Após ser aprovado pela CAE, o projeto ainda será apreciado pela Comissão de Educação do Senado, onde será relatado pela senadora Marina Silva (PT-AC). Um acordo entre os relatores permitirá a tramitação acelerada nessa segunda comissão para que o projeto seja logo apreciado pelo plenário. Ao ser sancionado, o Brasil poderá aderir à Convenção de 1978 da União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais. Assim, as cultivares brasileiras serão protegidas para efeito de uso em outros países, da mesma forma que será facilitada a importação de novas cultivares obtidas em outros países.

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