Tem início hoje o 3º Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto de Direito Tributário de Londrina. O evento, de tema ''Sistema Constitucional Tributário'', será realizado no Hotel Blue Tree Premium até sexta-feira. A expectativa é que cerca de 200 pessoas participem entre estudantes, advogados, contadores e profissionais de órgãos fiscais públicos. O evento vai contar com a participação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso, tributaristas brasileiros e estrangeiros, além de autoridades fiscais.
''O direito tributário é o ramo do direito mais mutante. Só para se ter uma idéia no Paraná um artigo da lei de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é modificado a cada três dias. Além disso, a lei de ICMS é estadual e, portanto, são 27 regulamentos diferentes'', avalia o advogado Adriano Arriedo. Ele ainda acrescenta que os profissionais também devem ter conhecimento das legislações tributárias federais e municipais e das leis previdenciárias. ''Temos que estar atentos para que não ocorra falha de informações'', diz.
Hoje, após a cerimônia de abertura, às 19h30, será realizado painel sobre ''Sistema Constitucional Tributário: impactos e tendências''. Às 21 horas está marcada conferência com o advogado argentino Alejandro Altamirano, doutor em Direito Tributário e professor da Universidade de Austral. Ele, que é considerado um dos maiores advogados tributaristas do mundo, ministra palestra sobre ''Responsabilidade Tributária de sócios e administradores de sociedades''. Hoje à noite, durante a conferência de abertura, será lançado o livro ''Direito Tributário e Segurança Jurídica'', que apresenta as palestras ministradas nos congressos de 2006 e 2007.
Paralelo ao evento ainda será realizado o 3º Encontro de Direito Tributário, que vai apresentar cerca de 50 trabalhos sobre o assunto. O ex-ministro do STF participa do congresso na sexta-feira com o tema ''Repercussão geral como adminissibilidade do recurso extraordinário''. Neste dia também será realizado painel com a discussão sobre o Simples Nacional, que vai contar com a participação de técnicos fiscais do Sebrae, Receita Estadual e secretaria municipal de Fazenda.

Serviço: Informações e inscrições no Instituto de Direito Tributário de Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 90), no site www.idtl.com.br ou pelo telefone (43) 3342-1876.

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