O Congresso começa hoje a votar as medidas provisórias que integram o pacote econômico do governo. A votação desta terça-feira poderá até incluir a proposta mais polêmica do pacote, que aumenta o Imposto de Renda da pessoa física para quem ganha acima de R$ 1,8 mil e reduz gradualmente os incentivos regionais para investimentos na Amazônia e no Nordeste, entre outras modificações.
De acordo com o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), as oito MPs do pacote serão votadas até a manhã de quinta-feira. Para Antônio Carlos, as alterações feitas pelo presidente Fernando Henrique no texto da MP do Imposto de Renda não atendem totalmente às suas expectativas, mas devem ser mantidas pelos parlamentares porque têm o apoio dos partidos governistas. ‘‘Tudo indica que vai ser aprovada a MP como o relator apresentar’’, afirmou.
O senador disse que queria amenizar a MP ainda mais, mas não conseguiu. ACM previu que as 320 emendas apresentadas à MP do imposto, entre as quais a sua, que extingue simplesmente o aumento, devem ser votadas em globo. Ele lembrou que a idéia inicial seria votar as oito MPs até quarta-feira, mas foi necessário adiar até quinta-feira para atender à pauta de votação de Câmara dos Deputados, que está sobrecarregada.
EmbarqueAs taxas de embarque para vôos internacionais serão reajustada em 100% a partir do dia 11 de janeiro de 1998. A decisão, anunciada ontem pelo Ministério da Fazenda, representará um aumento de arrecadação de R$ 100 milhões por ano para o governo, em vez dos R$ 500 milhões divulgados durante o anúncio do pacote fiscal em novembro, quando o reajuste pretendido era de 400%. A taxa de embarque nos aeroportos de primeira categoria passará de US$ 18,00 para US$ 36,00 e será cobrada de todos os passageiros, brasileiros e estrangeiros.
São considerados de primeira categoria os aeroportos de São Paulo (Guarulhos), Brasília, Curitiba (Afonso Pena), Rio de Janeiro (Galeão) e Belo Horizonte (Confins). Nos 34 aeroportos considerados pelo DAC como de segunda categoria, as tarifas sobem de US$ 15,00 para US$ 30,00.
Nos aeroportos menores, de terceira e quarta categorias, a taxa sobe de US$ 12,00 para US$ 24,00 nos 42 aeroportos classificados como de terceira categoria. Nos aeroportos de quarta categoria (99 no total), estas taxas serão alteradas de US$ 6,00 para US$ 12,00. As novas taxas de embarque também não serão diferenciadas para os países do Mercosul.

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