Buenos Aires – Começa uma nova era na economia da Argentina. Depois de 10 anos e meio de conversibilidade, que fixou a paridade de um a um entre o peso e o dólar, o Congresso aprovou onte a lei de Emergência Econômica e de Reforma do Regime Cambial, que tem como eixo principal a desvalorização do peso. Pelo novo câmbio, a ser anunciado pelo governo, um dólar deve custar 1,40 peso.
Outra medida importante do pacote econômico é a ‘‘pesificação’’ das dívidas bancárias contraídas em dólares e das tarifas de serviços públicos, até então atreladas à moeda norte-americana. Com a pesificação, os valores em dólares são transformados em pesos pelo câmbio anterior de um a um. As tarifas de serviços públicos também deixam de sofrer correção monetária pela inflação dos Estados Unidos.
Os empréstimos hipotecários de até US$ 100 mil de pessoas físicas e de empresas serão transformados em pesos pela cotação antiga. O mesmo ocorrerá com as dívidas com cartões de crédito contraídas na Argentina. Durante 180 dias os aluguéis fixados em dólares serão pagos em pesos pela cotação de um a um. Ao fim deste prazo deverão ser renegociados entre as partes.
Outro artigo da lei diz que o Banco Central deverá ter reservas internacionais para respaldar o dinheiro circulante, mas acaba com a obrigação de manter uma determinada relação entre ambos.
O pacote econômico foi aprovado na madrugada de domingo pela Câmara de Deputados depois de treze horas de debate – com votos do Partido Justicialista (do presidente Eduardo Duhalde), da União Cívica Radical (do ex-presidente Fernando de la Rúa) e da Frente País Solidário (do ex-vice-presidente Carlos ‘‘Chacho’’ Álvarez) – e pelo Senado no fim da tarde de ontem.
A pesificação dos empréstimos provocará uma perda para os bancos. Segundo o deputado Jorge Matzkin, presidente da comissão de Orçamento e Fazenda, cerca de 90% dos empréstimos em dólares são inferiores a US$ 100 mil e os bancos deixariam de receber cerca de US$ 8 bilhões. Por isso, o pacote econômico cria um imposto sobre as exportações de hidrocarbonetos que será usado para compensar as perdas dos bancos.
A lei estabelece ainda a proibição de demitir sem justa causa durante 90 dias. Se demitirem, as empresas deverão pagar as indenizações em dobro.
Um medida da política econômica anterior que não foi modificada, propositalmente, é a que estabelece restrições às movimentações ou semiconfisco dos depósitos, conhecido como ‘‘corralito’’. A razão disso é que o ‘‘curralzinho’’ atende à necessidade do governo de restringir o dinheiro circulante, que poderia alimentar o mercado paralelo do dólar.

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