A Câmara de Deputados da Argentina aprovou, na madrugada de sábado, o plano de déficit fiscal zero proposto pelo governo, após mais de dez horas de discussões. O projeto vai permitir que os cortes de gastos atinjam os salários e aposentadorias a partir de US$ 500. Caso as medidas consigam provocar um aumento de arrecadação, esse piso seria elevado a US$ 1.000.
A votação foi possível após um acordo, na madrugada de anteontem, com os deputados da União Cívica Radical (UCR), o partido do presidente Fernando de la Rúa, que se opunha ao plano original do governo, de cortar em 13% todos os salários do funcionalismo público e as aposentadorias a partir de US$ 300. A vitória do governo foi apertada. O plano foi aprovado com o voto de 83 dos 152 deputados presentes no plenário (de um total de 257). O total de votos favoráveis foi inferior aos 104 votos que tem a Aliança, a coalizão governista formada pela UCR e pela Frepaso (Frente País Solidário).
O último artigo do projeto foi aprovado por volta das 4h45. O projeto segue agora para o Senado, onde o governo espera uma votação mais tranquila. Apesar de o Senado ser dominado pelo opositor Partido Justicialista, o governo conta com a influência dos governadores do partido sobre os senadores. Os governadores assinaram na terça-feira uma declaração de apoio ao projeto de déficit zero.
Os debates que antecederam a votação se alongaram por conta das dúvidas sobre o acordo fechado na noite anterior. Para muitos deputados, a adoção do piso de US$ 1.000 para os cortes não deveria ser condicionada ao aumento na arrecadação. O projeto prevê uma série de mecanismos fiscais destinados a aumentar a arrecadação e a permitir reduzir os cortes. Mas muitos funcionários do governo temem que eles aprofundem ainda mais a recessão econômica e acabem provocando o efeito inverso, de redução na arrecadação. Segundo dados preliminares, a arrecadação de impostos neste mês até aqui apresentaria uma queda de cerca de 9% em relação a julho do ano passado.
O projeto anula a devolução de imposto de renda anunciada pelo ministro da Economia, Domingo Cavallo, no mês passado, e também reverte a redução nos impostos sobre combustíveis vigente há um mês. Também foi aprovado um aumento nos aportes patronais das empresas privatizadas e dos bancos, de 16% para 20% sobre os salários brutos.
Os deputados aprovaram ainda a aplicação do imposto sobre transações financeiras sobre as cadernetas de poupança e a modificação no sistema de cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), como previsto pelo projeto original do governo.

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