Arquivo FolhaConfusãoO ministro Pedro Malan: dia de explicações para esclarecer o equívoco O Ministério da Fazenda distribui nota oficial ontem informando que vai propor medidas para excluir as aplicações de renda variável da taxação de 20% sobre os fundos de investimento, aprovada pelo Congresso na noite de terça-feira. Na nota, o Ministério reconhece o erro e assume a autoria do dispositivo que prevê a tributação, incluído no substitutivo da Medida Provisória 1602, preparado pelo relator da matéria, deputado Roberto Brant (PSDB-MG). Segundo o comunicado, o objetivo do aumento do Imposto de Renda é atingir somente as aplicações em papéis de renda fixa.
A nota foi redigida na manhã de ontem pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente, e pelo secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça de Barros. Antes de ser divulgada, ela foi submetida ao ministro Pedro Malan, que chegou ao seu gabinete por volta do meio-dia. Malan, que estava no Chile desde o início da semana, onde participou de uma reunião de ministros de Finanças de países americanos, fez pequenas modificações no texto para depois encaminhá-lo a Roberto Brant e ao líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).
O aumento do Imposto de Renda das aplicações em renda variável provocou confusão no mercado financeiro e mal-estar junto aos aliados do governo no Congresso. Ontem pela manhã, Malan conversou várias vezes por telefone com Roberto Brant, Arruda e o líder do governo na Câmara, deputado Luís Eduardo Magalhães, para tentar esclarecer o assunto.
O relator Roberto Brant passou toda a terça-feira (02), dia em que a MP foi votada, repetindo que o substitutivo assinado por ele não modificava a tributação dos fundos de renda variável, que pagam hoje 10% de IR. No relatório em que apresenta o projeto aos parlamentares, Brant informa, inclusive, ter rejeitado uma emenda do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que propunha o aumento da alíquota para 20% nessas aplicações.
O texto aprovado pelos parlamentares, entretanto, aumenta para 20% a alíquota incidente também sobre os fundos mistos, ou seja, aqueles constituídos por aplicações em renda fixa e em papéis de renda variável, como ações e derivativos. Como, na prática, não existem fundos que aplicam recursos exclusivamente em renda variável, todos os tipos de fundo acabaram sendo taxados.
A nota do Ministério da Fazenda admite que as negociações feitas com o Congresso nos últimos dias previam a elevação do IR apenas sobre as aplicações em renda fixa, mencionando inclusive ter sido nesses termos que a medida foi anunciada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, na quinta-feira da semana passada. Fontes do Ministério da Fazenda atribuíram ontem o ‘‘erro’’ à pressa com que o substitutivo de Roberto Brant teve que ser redigido, com a participação de técnicos da Receita Federal e do Banco Central.

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