São Paulo - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrabarma) considerou que a medida provisória do governo que congela os preços dos medicamentos gera no setor ''descontentamento, incerteza e preocupação''.
A tão criticada medida provisória foi editada em junho e congelou os preços dos remédios, além de estabelecer que novos reajustes só ocorrerão a cada 12 meses, a partir de março de 2004. Mas para aliviar parte do custo, o governo sinaliza que irá liberar um aumento em agosto. Esses aumentos serão limitados a um teto a ser definido, que levará em consideração o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), um fator de produtividade e um fator de ajuste de preços relativos intra-setor e entre setores.
O presidente da entidade, Ciro Mortella, comentou que o preço regulado é ruim para a competitividade do setor, pois empresas podem considerar a rentabilidade muito baixa e ocasionar falta de alguns produtos no mercado nacional. ''Em um mero exercício de raciocínio, em um caso extremo, produtos poderiam não chegar no mercado nacional por barreiras regulatórias ou baixa rentabilidade'', disse.
Sem sinalização do governo de liberar preço, a entidade já começou o trabalho para negociar o seu índice de reajuste. O governo está indicando que irá permitir um aumento em 31 de agosto de 2%, mas o setor pede aumento de 4%.
''Para proteger o consumidor o governo precisa incentivar a concorrência e essa medida provisória não protege o consumidor. Com a retração da margem vão sair do mercados os produtos com lucratividade menor e esses são normalmente os mais consumidos'', afirmou.
Com queda no consumo acumulado de 17% no setor farmacêutico, Mortella defende que para recuperar esse mercado seria necessário a implementação de uma política industrial. Liderando a lista de pedidos para a nova regulamentação e incentivo está a facilitação de crédito para as companhias nacionais. Dos laboratórios representados pela Febrafarma, 82% deles tem capital nacional, mas as multinacionais respondem por 70% das vendas.

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