Arquivo FolhaExplicaçõesO secretário da Receita, Everardo Maciel: ‘‘O Siscomex funciona. A Petrobrás é que tem que se explicar’’O governo suspendeu ontem a divulgação dos resultados da balança comercial do mês de janeiro, por causa de dúvidas na contagem das importações de combustíveis e derivados (petróleo). Enquanto os dados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) apontavam ingresso de US$ 61,4 milhões, a Petrobrás informava que haviam chegado ao País cerca de US$ 650 milhões em petróleo. Essa diferença, de mais de cem vezes, poderia resultar um superávit (exportações superiores às importações) em torno de US$ 60 milhões ou um déficit de US$ 600 milhões. Neste caso, importações superiores às exportações.
O desencontro de dados sobre as importações feitas no mês passado pela Petrobrás irritou profundamente a área econômica do governo, principalmente os técnicos e assessores que trabalham com comércio exterior e câmbio. ‘‘A Petrobrás deveria ser privatizada imediatamente, pois age como se não pertencesse ao governo’’, disse um graduado assessor do ministro da Fazenda, Pedro Malan. Em nota conjunta, os ministérios da Fazenda e da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT) informaram que a divulgação foi suspensa por causa da diferença dos números. O valor do Siscomex era, segundo o documento, ‘‘significativamente inferior à média verificada nos meses anteriores’’.
Por isso, a divulgação do resultado foi suspensa, também levando-se em conta o ‘‘interesse com que o assunto vem sendo acompanhado pelos agentes econômicos, pelo mercado e pela imprensa em geral’’.
‘‘Para mim, o Siscomex funciona’’, afirmou o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele explicou que boa parte das importações da Petrobrás foi feita sem a emissão da Declaração de Importação (DI), que é o registro no Siscomex. O petróleo, armazenado em tanques, ainda não teria ingressado formalmente como importação. O produto pode ficar nessa situação por até 90 dias. ‘‘Há uma dúvida conceitual sobre qual o momento em que a mercadoria é considerada importada’’, disse.
Maciel evitou aprofundar as explicações sobre o que teria causado a discrepância entre os números registrados no Siscomex e os números informados pela Petrobrás. ‘‘Isso, a Petrobrás esclarecerá mais tarde’’, disse ele. Na opinião do secretário, esse problema, ocorrido no mês de estréia do Siscomex nas importações, não coloca em dúvida a eficácia do sistema.
A nota conjunta da Fazenda e do MICT afirma que não foi encontrada nenhuma diferença entre as compras de petróleo constantes no Siscomex e os registros individuais de importação do produto. A diferença ocorreu apenas na parte que a Petrobrás não informou ao Siscomex. A nota diz também que foi feita uma cuidadosa análise dos dados consolidados fornecidos pelo Siscomex e que ‘‘nenhum outro problema foi constatado em relação aos números levantados’’.
Caso o governo consiga fechar o resultado da balança comercial ainda nesta semana, estará antecipando em cerca de dez dias sua divulgação. Antes do Siscomex Importação, o resultado da balança só ficava pronto perto do dia 20. ‘‘Nenhum país sério divulga o resultado tão prontamente’’, comentou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente. ‘‘Nos Estados Unidos, o resultado da balança comercial só é divulgado três meses depois’’. O Siscomex permite aos funcionários do governo ter informações on line sobre o andamento das importações e das exportações.

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