Agência Folha
De São Paulo
Secretários de Fazenda e Finanças de todo o País decidiram ontem, durante reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em João Pessoa, unificar em 12% a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) sobre a venda de carros novos em todo o País.
Hoje, a alíquota varia de 12% a 18%, dependendo do Estado. Os secretários decidiram, também, isentar deficientes físicos do pagamento de ICMS de carros de mil cilindradas, como Gol, Fiesta, Uno, Ka e Corsa.
‘‘Decidimos reduzir o ICMS para 12%, sobre a venda de carros, desde que sejam assinados protocolos para as concessionárias se comprometerem a não fazer compensações de créditos anteriores , disse o coordenador do Confaz, Edinilton Soares, que é secretário de Fazenda do Ceará. Os protocolos serão assinados pelos governos estaduais.
O lobby feito ontem pelos sindicatos de taxistas da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Alagoas não surtiu efeito e o Confaz ignorou a proposta de isenção do ICMS para a compra de carros que funcionarão como táxis em todo o País.
Outras 54 propostas foram analisadas ontem pelos secretários de finanças e fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal. ‘‘As outras são propostas corriqueiras , disse Edinilton Soares. A reunião do Confaz começou às 9h e terminou às 13h45, no Salão de Convenções do Hotel Tambaú, na capital paraibana.

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