O Conselho de Política Fazendária (Confaz) decidiu ontem prorrogar até abril de 1999 o convênio que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações estaduais e reduz o imposto nas vendas interestaduais de insumos agrícolas. A decisão foi adotada por unanimidade, conforme determinam as regras do Confaz.
Os secretários de Fazenda também decidiram ampliar o limite de isenção de 50% para 60% para todos os insumos, com exceção das vendas de milho, farelo de soja e canola, que tinham um limite de isenção de 25% e que agora passa para 30%. Com isso, vai haver uma diminuição do ICMS de 20% em relação ao que estava sendo praticado em setembro, quando o convênio foi suspenso.

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