O Conselho Nacional de Administração Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais da Fazenda, vai analisar na sua reunião do dia 26, em Foz do Iguaçu, a proposta de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre equipamentos de energia solar.
O pedido para eliminar o tributo de 18% que incide sobre os equipamentos será apresentado pelo governo do Estado do Paraná, que tem na Ilha do Mel, próximo ao porto de Paranaguá, o maior projeto de aproveitamento da energia solar do País, com 200 coletores que substituem o uso do chuveiro elétrico em uma comunidade de pescadores.
O argumento para o pedido de isenção defendido pelos fabricantes de sistemas solares é o de que a atual crise de falta de energia está concentrado justamente no horário de pico de consumo, entre as 17h e 20h, devido ao uso intensivo de chuveiros elétricos no País. O Brasil é o campeão mundial em número de chuveiros elétricos, com mais de 25 milhões unidades, e os novos lançamentos são cada vez mais potentes. Estes equipamentos consomem 6% de toda a energia produzida no País. Isto significa quase o dobro do que representam todos os sistemas de iluminação pública (3,5% do consumo total).
Atualmente os equipamentos de aquecimento de água e geração de energia fotovoltáica (que transformam a luz e o calor em eletricidade) já são isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas ainda assim são caros e antieconômicos (o preço mínimo é de R$ 1,5 mil). O fim do ICMS poderia permitir uma redução de aproximadamente 10%. Os fabricantes garantem que o sistema solar permite reduzir em até 50% a conta média de luz para as famílias com menor poder aquisitivo.
Apesar do clima tropical propício à utilização de equipamentos solares, o Brasil tem apenas 400 equipamentos de energia solar instalados (cerca de 1,8 milhão de metros quadrados de coletores). As 70 indústrias que atuam neste setor registraram vendas de R$ 30 milhões no ano passado, 30% a mais que no ano anterior, e esperam expansão semelhante este ano. ‘‘As condições climáticas do Brasil permitem utilizar a luz solar como uma importante fonte alternativa de energia’’, afirma o presidente da Soletron, Luís Augusto Ferrari Mazzon. ‘‘Faltam incentivos por parte do governo para tornar os equipamentos mais acessíveis para a população’’, acrescenta o empresário.

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