O governo federal não reduzirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo se os Estados não diminuírem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ‘‘Sem a participação dos governos estaduais, não haverá acordo’’, afirmou ontem o secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Pedro Parente, ao final da reunião com secretários estaduais de Fazenda.
A decisão final dos Estados foi adiada de ontem para a próxima terça-feira, na reunião extraordinária do Confaz convocada inicialmente para discutir o anteprojeto da Lei de Responsabilidade Fiscal, em Fortaleza. O adiamento ocorreu por causa das discordâncias manifestadas por Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Tocantins. Esses Estados pediram vistas ao convênio. O clima da reunião foi resumido pelo coordenador do Confaz e secretário de Fazenda do Ceará, Edentilon Soarez: ‘‘Esse acordo dificilmente sairᒒ, afirmou ao final da reunião.
Segundo Parente, esses Estados pediram mais tempo para analisar o impacto da redução do ICMS na arrecadação, pois consideraram insuficientes os dados disponíveis para projetar se haverá perdas nas receitas do principal tributo estadual. Ele disse que o governo federal vai aguardar a decisão dos governos estaduais no próximo dia 2, mas descartou a viabilidade do acordo somente com a queda do IPI.
‘‘Esse acordo pressupõe a redução de preços em decorrência da diminuição da margem de lucro dos fabricantes, das alíquotas do IPI e do ICMS. E a queda nos preços tem de ser suficiente para permitir um aumento nas vendas capaz de gerar uma arrecadação igual à existente antes do acordo’’, comentou Parente.
O assunto continuará em discussão em várias reuniões agendadas para essa semana, com a finalidade de subsidiar o Confaz na próxima terça-feira. Nessa sexta-feira, em São Paulo, vão se reunir as montadoras, o Ministério do Desenvolvimento, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais e os sindicatos dos metalúrgicos de vários Estados.
Hoje a Comissão Técnica Permanente do Confaz, formada por técnicos das secretarias estaduais de Fazenda, têm encontro agendado. O principal ponto será a mudança na forma de redução final dos preços dos automóveis aos consumidores, de 10% a 11%.
Em vez do rebaixamento das alíquotas do ICMS, de 12% para 9%, os técnicos das secretarias estaduais de Fazenda acham melhor reduzir a base de cálculo do ICMS, em 25%. Isso porque o Confaz poderia voltar atrás em sua decisão e restabelecer a base de cálculo do ICMS incidente sobre os preços dos veículos, já que o acordo seria temporário. A redução das alíquotas do tributo, ao contrário, valem para o ano inteiro e não poderiam ser modificadas duas vezes no mesmo exercício. Além da redução do ICMS e da isenção do IPI, o acordo em discussão prevê ainda alíquota zero do Imposto de Importação cobrado na importação de veículos.Dida Sampaio/AE(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou fora do Brasil)Sem consensoAlexandre Dupeyrat, secretário de Fazenda de Minas Gerais, no encontro em Brasília, ao lado do deputado paranaense Paulo Bernardo e à frente do secretário do Paraná, Giovani GionédisAgência Estado

mockup