Um dos setores mais ambicionados para quem deseja seguir carreira acaba de ganhar regulamentação. Está em vigor, desde 24 de agosto, o Decreto 6.944, do governo federal, que organiza as normas para realização de concursos públicos que visam preencher vagas no âmbito do Poder Executivo Federal.
Entre as principais novidades agora será permitido, em casos especiais, realizar concurso público para formar cadastro reserva de candidatos aptos a assumirem vagas nos quadros no governo federal.
O resultado final com a lista dos aprovados, a conhecida homologação dos concursos, também ganhou novas regras.
O anexo II do Decreto 6.944 estabelece uma relação entre quantidade de vagas x número máximo de candidatos aprovados.
Na prática, é uma ampliação do número de aprovados para cada vaga. A medida é para garantir o preenchimento do cargo rapidamente. Assim, em caso de desistência daqueles que passaram no concurso, o próximo classificado será convocado imediatamente.
Há mudanças ainda na realização das provas. Dependendo da carreira, o concurso pode requerer exame psicotécnico. Provas orais ou de defesa memorial serão feitas em sessão pública gravada. É mais proteção para o candidato e uma forma de evitar contestações na Justiça para esses tipos de provas, que acabam gerando o maior número de processos.
Os ministérios terão um prazo para encaminhar os pedidos de criação de cargos efetivos ou em comissão, ou de criação, extinção ou reestruturação de órgãos ou entidades. Será até 31 de maio de cada ano.
Segundo o Ministério do Planejamento, a medida vai possibilitar uma avaliação mais criteriosa para inclusão dessas demandas no Orçamento, além de um atendimento mais ágil.
Para Edson Antonio Fagundes, diretor e coordenador do Curso Marcato, em Londrina, que ministra cursos para concursos, o novo decreto traz mais segurança para os candidatos. ''É um primeiro passo para tentar regulamentar os concursos do Executivo Federal, já que não existia nada. E a tendência é os concursos em nível estadual e municipal sigam esse decreto'', afirma.
Fagundes destaca que a gravação das provas orais torna o processo menos passível de fraude. ''Agora vai ficar mais transparente. Caso a banca examinadora favoreça ou privilegie alguém, o candidato tem uma prova gravada para ser usada, inclusive na Justiça se preciso for''.
Outras vantagens, de acordo com Fagundes, são as regras para a publicação dos editais e o cadastro reserva. ''Os prazos terão de ser observados e as pessoas serão chamadas mais rapidamente para assumir a vaga'', aponta.

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