Luiz Carlos Rizzo
Especial para a Folha
As relações trabalhistas rurais, geralmente marcadas por demandas que se arrastam nos tribunais durante anos, encontram desfecho satisfatório para ambas as partes quando as pendências são resolvidas no Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhistas de Maringá (Nicon). Ao comemorar três anos em outubro último, este organismo – o segundo do Brasil – apresenta saldo positivo segundo consenso entre trabalhadores e empregadores rurais. Neste período, houve 2.241 conciliações, ocorrendo ainda 1.514 atendimentos e orientações.
Em comemoração a esta data aconteceu sábado último em encontro que reuniu em Maringá os principais idealizadores dessa iniciativa que começa a despertar a atenção de outras categorias econômicas. Ao final dos debates, uma certeza: a atual legislação trabalhista, promulgada em 1943, está absolutamente superada, sendo necessário o estabelecimento de novas e modernas relações entre patrões e empregados não só no campo quanto na cidade.
Repercussão social Annibal Bianchini da Rocha, presidente do Sindicato Rural de Maringá, entidade que faz parte do Conselho Tripartite do Nicon, resume sua posição: ‘‘Não pode persistir entre empregados e empregadores um ambiente de conflitos e dificuldades. O Nicon vem fazendo escola por ser o caminho mais viável para relações harmônicas entre as partes. Segundo Paulino de Carlos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maringá, a agilidade operacional do Núcleo beneficia os trabalhadores porque esta recebe seus direitos em prazo curtíssimo.
Segundo o advogado Dirceu Galdino, especialista em questões trabalhistas no campo e mentor do Nicon maringaense, a idéia dessa instituição está alicerçada em três itens: conciliação, mediação e arbitragem. O Nicon permite parceira entre sindicatos de trabalhadores e patronais por ser a casa em comum destas duas entidades. Atua ainda na prevenção interna de conflitos ao eliminar os litígios na raiz. Galdino vê na instituição uma alternativa também de profissionalização do homem campo via recursos e treinamentos, bem como uma relação saudável entre capital e trabalho, conforme demonstra o exemplo maringaense. ‘‘As partes atuam de forma integrada e não antagônica porque, quando persiste o conflito, perdem todos’’, diz.
O juiz do Trabalho, Cássio Colombo Filho, titular da Segunda Vara da Junta de Conciliação e Julgamento de Maringá, deixa claro: ‘‘As conciliações feitas pelo Nicon são ato jurídico perfeito. Só podem ser anulados se eventualmente houve erro, irregularidade ou ilegalidade por parte dos conciliadores. Assim o Direito do Trabalho pode ser homologado no Nicon e não apenas em Juízo’’.
Composição O Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista de Maringá, em sua composição, é gerido por Conselho Tripartite – presidentes dos sindicatos dos trabalhadores rurais e patronal, e do Conselho de Arbitragem. Sua diretoria-executiva, em alternância, é ocupada pelos presidentes dos sindicatos signatários.
A Seção Intersindical de Conciliação conta com coordenador e dois representantes de cada categoria sindical. O Conselho de Arbitragem é formado por 12 árbitros – seis leigos e igual número de qualificados. As decisões conciliatórias são resolvidas em questão de dias contra meses e anos na Justiça do Trabalho.

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