Vânia Casado
De Curitiba
A Lei das Comissões de Conciliação Prévia, que está entrando em vigor agora, vai desafogar o acúmulo de ações na Justiça do Trabalho. A avaliação é do vice-presidente do Superior Tribunal do Trabalho, ministro Almir Pazzianotto, que esteve na sexta-feira em Curitiba. Para Pazzianoto, a negociação direta entre as partes representa uma mudança de impacto na legislação do trabalho e deverá ajudar o Brasil a deixar de ser o recordista mundial no acúmulo das ações trabalhistas. Pazzianotto anunciou que está preprando um projeto sobre o trabalho rural.
Segundo Pazzianoto, com a Conciliação Prévia os conflitos entre as partes poderão ser solucionados de forma direta, o que poderá ajudar a preservar os empregos. Lembrou, no entanto, que o sucesso desse modelo vai depender da organização do sistema sindical, que tem que ser mais forte e com representatividade legítima.
O ministro revelou que o acúmulo de ações na Justiça do Trabalho está prejudicando trabalhadores e empresas com a demora no julgamento das ações. De 330 mil processos existentes no ano passado, foram julgados apenas 50%. Cerca de 115 mil ações estão no aguardo de apreciação. Em média, a Justiça do Trabalho registra dois milhoes de reclamações por ano. Desse total, 50% são conciliados na primeira audiência. Do restante, 11% das ações seguem para as Juntas de Conciliação, onde cerca de 22% a 23% são julgadas procedentes.
Segundo o ministro, em apenas 3% dos casos o empregado obtém ganho total, enquanto que em 7% dos processos a empresa é vitoriosa. Perto dos 20% das ações acabam arquivadas por desistência ou outros fatores. Para Pazzianotto, esse quadro demonstra que a conciliação prévia pode ser a solução para resolver a maioria das pendências trabalhistas. ‘‘No mínimo vai aliviar a Justiça do Trabalho de numerosíssimos processos, que passam a ser resolvidos de forma imediata, sem custos’’, declarou. Pazzianotto destacou que o recibo emitido por uma Junta de Conciliação tem eficácia jurídica superior a um recibo de quitação firmado junto à Delegacia Regional do Trabalho e Sindicato.
Pazzianotto revelou que está trabalhando num projeto de lei para solucionar conflitos trabalhistas no meio rural. Trata-se de um projeto de curta duração e que vai ajudar o setor a ter uma legislação específica. Mas ressalta que a fixação do trabalhador rural no campo depende de o governo adotar medidas que garantam conforto e renda, assegurando escola, atendimento médico/odontológico e facilidade de comunicação aos agricultores.

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