Sindicatos patronais e de empregados poderão formar comissões para discutir pendências trabalhistas
Arquivo FolhaSISTEMA ENGESSADODornelles, ministro do Trabalho, diz que o aprimoramento da legislação pode ajudar na redução dos níveis de informalidade no País. ‘‘Neste ano vamos transferir um milhão de trabalhadores para o mercado formal’’A partir do próximo dia 12, sindicatos patronais e de trabalhadores, além das próprias empresas, estão autorizados a formar comissões de conciliação prévia para resolver problemas trabalhistas sem que essas discussões precisem passar pela Justiça do Trabalho. O anúncio foi feito ontem pelo ministro do Trabalho e do Emprego, Francisco Dornelles, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, durante divulgação de uma cartilha, que explica os processos de criação e funcionamento dessas comissões.
De acordo com Dornelles, a criação das comissões de conciliação tem como objetivo ‘‘desafogar’’ a Justiça do Trabalho e proporcionar agilidade nos processos de negociação entre patrões e empregados. A estimativa feita por profissionais do setor é que existem atualmente cerca de dois milhões de processos trabalhistas tramitando na Justiça do Trabalho.
O ministro ressaltou que o aprimoramento da legislação trabalhista pode ajudar na redução dos níveis de informalidade no País. ‘‘Neste ano vamos tirar um milhão de trabalhadores da informalidade’’, prometeu Dornelles. ‘‘A discussão sobre os fatores que levam à informalidade é polêmica, mas o principal ponto é a legislação trabalhista que, muitas vezes, engessa o sistema.’’ As comissões podem ser formadas pelas próprias empresas ou por uma atuação conjunta dos sindicatos patronais e de trabalhadores de cada categoria. A formação deste novo sistema de negociação vai depender apenas da vontade dos trabalhadores ou empresários e deve ser acertada na convenção ou acordo coletivo. Não há limite para o número de comissões que serão formadas no País.
Também não será preciso fazer qualquer registro no Ministério do Trabalho e do Emprego. ‘‘Esse será um sistema criado para facilitar a negociação entre patrões e empregados sem que seja preciso a intervenção do Estado’’, lembra Dornelles.
A cartilha, que estará disponível hoje no site da CNI na Internet (www.cni.org.br), informa que tanto as comissões formadas pelos empresários quanto as intersindicais terão de ter uma composição paritária, ou seja, terá o mesmo número de membros para representar as empresas e os trabalhadores.
No caso das comissões empresariais, o número de pessoas deve ficar entre duas e dez, metade indicada pelo empregador e a outra parte eleita pelos empregados. O mandato dos escolhidos será de um ano, com direito a uma recondução e os representantes terão estabilidade provisória durante o mandato e até um ano após seu término.
De acordo com a coordenadora da unidade de Relações do Trabalho da CNI, Lúcia Rondon, caso existam, para uma única categoria, uma comissão formada pelas empresas e outra pelos sindicatos, os trabalhadores poderão entrar com suas reclamações trabalhistas nas duas comissões, mas atuará no acordo aquela que apreciar o pedido primeiro. (AE)

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