Concessão do pedágio no PR será pelo menor preço, diz Ratinho Junior

O governador do Paraná, Ratinho Junior, anunciou na manhã desta sexta-feira (21), em coletiva à imprensa, que o Minfra (Ministério da Infraestrutura) concordou em alterar o modelo de concessão das rodovias do Paraná para a menor tarifa. Segundo o governador, a mudança foi acertada em reunião presencial com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, na quinta-feira (20). Em nota, porém, a assessoria de imprensa do Minfra não confirmou a anuência do governo federal em mudar o modelo de concessão e informou que segue trabalhando na formatação do melhor método.

“Estamos dando um passo na direção de solucionar um problema seríssimo no Paraná e que comprometeu o desenvolvimento econômico do Estado, perdeu investimentos e isso foi pauta de muita demagogia política”, disse o governador.

Até agora, o governo federal vinha insistindo no modelo híbrido, que combina o critério de menor tarifa com a maior outorga. A discussão do novo projeto de concessão resultou em debates acalorados entre parlamentares, setor produtivo e cidadãos paranaenses. Nas audiências públicas realizadas no início deste ano em todas as regiões do Estado, sempre foi consenso entre as forças políticas e a sociedade civil de que o modelo proposto pelo Minfra não alteraria em nada a forma de cobrança da tarifa praticada hoje e nem garantiria a redução dos valores cobrados nas praças de pedágio e a realização de obras necessárias. A preocupação maior era que o Paraná fosse mais uma vez prejudicado por contratos com validade de 30 anos e que poderiam comprometer o desenvolvimento econômico do Estado.

Ratinho Junior destacou que o Paraná nunca defendeu uma modelagem específica para o pedágio e que sempre tentou mostrar ao governo federal dados e obras que teriam de ser elencadas como prioritárias dentro dos novos contratos. “O modelo híbrido não é ruim. É ruim para o Paraná", disse o governador. "Obras são mais importantes do que tarifas e temos que ter obras com preço mais baixo. Esse equilíbrio é que tinha que acontecer.” A proposta da sociedade civil organizada, apoiada pela bancada federal, disse ele, conseguiu mostrar aos técnicos do Minfra que o equilíbrio seria possível. “Obviamente que essa ideia nos pareceu mais palatável e mais justa para os paranaenses. Foi uma energia política que tivemos que gastar. Não é uma mudança simples de fazer. Estamos falando em bilhões de reais e toda mudança tem que ser feita com cuidado para não colocar em risco a credibilidade do projeto.”

CONTRA O TEMPO

O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, ressaltou que agora começa uma corrida contra o tempo em razão do prazo enxuto para a realização do leilão na Bolsa do Brasil. Os contratos com as atuais concessionárias, assinados em 1997, vencem no próximo dia 27 de novembro e Ratinho Junior reforçou durante a coletiva desta sexta-feira que o Paraná não irá prorrogar as concessões sob nenhuma condição. Enquanto o leilão não for realizado e as novas concessionárias não assinarem os contratos, afirmou ele, a gestão das rodovias ficará a cargo dos governos estadual e federal. O governador lembrou que das dez praças de pedágio mais caras do Brasil, seis estão no Paraná e mencionou as obras que foram retiradas dos contratos e as duplicações que deixaram de ser feitas.

“A partir de segunda-feira (24), estaremos construindo com o governo federal a nova modelagem e, nos próximos 30 dias, estaremos com as modelagens definidas para os primeiros lotes, o encaminhamento para o TCU (Tribunal de Contas da União) com a delegação das rodovias estaduais para a União, a homologação do TCU e o encaminhamento para o edital na B3”, disse Alex, reconhecendo que os processos no TCU poderão sofrer atrasos.

Por meio de nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, o Minfra não deixou clara a desistência do modelo híbrido e informou que, “em conjunto com a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Banco Mundial, segue trabalhando na formatação do melhor método de concessão de rodovias, considerando todas as contribuições que vêm sendo realizadas e buscando atender às necessidades do Paraná”.

No comunicado, a pasta reconheceu ser fundamental “evitar os erros do passado” e que, para isso, pretende garantir contratos seguros, com regulação eficiente, assegurando o aporte de investimentos previstos de R$ 42 bilhões que irão contribuir para ampliar a capacidade das rodovias paranaenses e reduzir os custos logísticos.

CAUTELA

Mais cautelosos, alguns deputados da Frente Parlamentar sobre o pedágio na Assembleia Legislativa preferem aguardar mais garantias antes de comemorar. O deputado Arilson Chioratto (PT), coordenador da Frente, diz que a mudança de nomenclatura, de caução para aporte, chama a atenção. “No modelo aporte, o dinheiro depositado pelas concessionárias a fundo perdido, ou seja, que não poderá ser resgatado pelas empresas, vai limitar o desconto tanto na disputa na Bolsa de Valores quanto aos usuários. É um avanço? Podemos dizer que sim, mas está longe de contemplar os requisitos mínimos exigidos no manifesto de abril, que foi assinado pelos 54 deputados. Ao mudar a exigência de depósito caução para aporte, parece mais com uma estratégia para manter a taxa de outorga”.

Já o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSDB) postou em suas redes sociais que a primeira batalha foi vencida. Ele destacou a participação da Assembleia no que chamou de “recuo” do governo federal. “O Paraná não aceita esse modelo e isso ficou explícito nas audiências públicas que estamos realizando em todas as regiões. O posicionamento é único: licitação pelo menor preço, sem limite de desconto, sem cobrança de taxa de outorga e com a garantia da execução de obras.

NOVO MODELO

O novo modelo de concessão das rodovias do Paraná prevê a privatização de mais de três mil quilômetros de rodovias, divididos em seis lotes, com 42 praças de pedágio, sendo 27 já existentes e outros 15 postos de cobrança que serão instalados. Da extensão total a ser tarifada, 1,8 mil quilômetros deverão ser duplicados. Segundo o governo estadual, R$ 42 bilhões terão de ser investidos nas estadas do Estado em, no máximo, sete anos, uma média de R$ 6 bilhões ao ano em obras e duplicações.

A expectativa do governo estadual, além da redução das tarifas, é que o novo contrato reduza o custo logístico e fortaleça o corredor de exportação do Porto de Paranaguá. Atualmente, o Paraná tem 36% de sua malha rodoviária em pista dupla. O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, prevê a duplicação de quase 100% da malha, além de cobertura total de câmeras para detecção automática de acidentes, iluminação de LED e cobertura wi-fi em toda a extensão das rodovias. Tudo isso, com redução das tarifas.

Atualizada às 17h45