Brasília - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem proposta que iguala os padrões de qualidade exigidos das concessões antigas de transmissão - que serão renovadas conforme a Medida Provisória 579 - às normas estabelecidas para as concessões que passaram por leilões. Na prática, a medida, que passou por audiência pública e foi aprovada ontem pela diretoria do órgão regulador, endurece as regras de qualidade que as transmissoras com concessões mais antigas terão de seguir.
A diferença nos padrões de qualidade entre os dois modelos estava no desconto a ser feito na Receita Anual Permitida (RAP) dos concessionários quando há falha no serviço. Nos contratos antigos, havia uma tolerância, a chamada franquia de tempo, para que os eventuais problemas fossem resolvidos sem perda de receita para as companhias. Já nos contratos licitados - cujas regras passarão a valer também para os renovados - o desconto é feito automaticamente, pelo período em que o serviço deixa de ser prestado, a partir da identificação da interrupção pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Todas as concessionárias de transmissão de energia apresentaram pedido para renovar as concessões. Para tanto, a MP 579 prevê, em seu artigo 6º, aceitação expressa da receita fixada e submissão aos padrões de qualidade do serviço, ambos fixados pela Aneel. Para os desligamentos programados, o limite será de 666 horas em dois anos. Além disso, haverá um desconto aplicável à receita da operadora pela não prestação do serviço, que poderá chegar até 12,5% da receita da companhia.
Apagão
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou ontem que houve falha humana no incidente que gerou o apagão que atingiu estados da Região Nordeste e o Tocantins na madrugada da última sexta-feira. ''Tem falha humana, sem dúvida nenhuma. No caso do último apagão, de programação de uma proteção de um equipamento que não foi devidamente programada'', disse. Hubner descartou, porém, que a falha tenha sido intencional. Ele disse também que o governo está buscando formas para coibir a ocorrência de novas falhas como essa.
''O sistema brasileiro, sendo tão sofisticado, tem de ter um nível de cobertura em termos de procedimento. Não pode a ação de um elemento qualquer causar um defeito. Temos de ter proteções e é isso que vamos buscar.'' Hubner destacou que as causas do incidente só devem ser conhecidas após a conclusão do Relatório de Análise de Proteção (Rap) pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). ''A gente entende que isso não pode acontecer no sistema brasileiro. Tivemos um conjunto de falhas, já bem detectadas, tanto de procedimentos, operacionais e falha humana, e isso vai ter de ser tudo corrigido.''

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