BRASÍLIA - O programa Comunidade Solidária quer eliminar ou reduzir os impostos sobre os alimentos da cesta básica. Dessa forma, as pessoas que ganham salário mínimo teriam um ganho de renda de até 16,3%, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). ‘‘O aumento da renda teria como consequência o aumento do consumo de alimentos, que é um de nossos objetivos’’, disse a secretária-executiva do Comunidade Solidária, Anna Peliano.
Hoje alimentos básicos como arroz, feijão e carne pagam ICMS variando de 7% a 17%, conforme o Estado. Na época em que a pesquisa foi feita, uma cesta básica custava em média R$ 84,20 e, desse valor, R$ 14,55 correspondiam ao imposto embutido nos preços dos produtos. Os dados constam do estudo do Ipea, feito pelos economistas Frederico Tomich, Luís Magalhães e Eduardo Guedes.
A proposta do Comunidade Solidária é eliminar ou pelo menos reduzir o peso do ICMS na cesta básica. ‘‘O problema é que a arrecadação de alguns estados pode depender da tributação sobre os alimentos’’, disse o presidente do Ipea, Fernando Rezende. Esse será o maior obstáculo à redução dos impostos.
Há, porém, um empecilho formal a que os governadores avancem na redução dos impostos. A Constituição determina que o ICMS pode ser reduzido até o valor da menor alíquota das vendas interestaduais. Hoje esse valor é 7%. Portanto, nenhum alimento pode ser tributado a menos de 7%. A competência para mexer no limite é do Senado. Por isso, a proposta é que o Senado reduza a alíquota mínima para algo entre 2,5% e 3%.

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