Está na mesa do ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, um projeto encaminhado pelo Ministério do Desenvolvimento que propõe dar um tiro certeiro no contrabando de computadores. A idéia é simples: tirar da frente a carga de impostos sobre componentes para que o preço do computador nacional fique competitivo em relação ao do fabricado fora. Em números: hoje, um PC brasileiro custa, em média, 40% a mais do que o de um PC americano. Com as medidas, a diferença cairia para algo entre 10% e 15%.''A experiência de outros setores mostra que, a partir desse nível, o consumidor prefere comprar com nota e garantia'', diz o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Benjamin Sicsú.
Pela proposta, o Imposto de Importação sobre componentes não produzidos no País cairia a zero, retirando-se, com isso, uma carga de 18% a 20%. Ao mesmo tempo, seria estabelecido um sistema de crédito presumido para a indústria de informática, desonerando-a das contribuições em cascata, como o PIS e a Cofins. Haveria, assim, nova redução, de 8% a 12%, nos preços dos componentes.
Formulada em comum pelas empresas nacionais e internacionais do setor, a proposta supera a forte divisão entre essas empresas, ocorrida em meados do ano, quando o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e setores do Ministério da Fazenda patrocinaram a idéia, brecada pelo presidente da República, de reduzir a praticamente zero as alíquotas de importação dos PCs. Parte apoiava e outra parte, com mais investimentos feitos para produzir no País, recusava a proposta. ''A novidade é que a discussão evoluiu e a indústria apresentou, em comum, essa idéia'', informa o secretário-executivo.
Os ganhos para a balança comercial do País, num momento em que reduzir a chamada vulnerabilidade externa é vital, o resultado seria importante, segundo Sicsú. Vendem-se a cada ano no Brasil 2,5 milhões de PCs, dos quais apenas 1,2 milhão no mercado legal. ''Com uma política eficiente de incentivos, que baixe o preço dos componentes internamente, o fabricante asiático que os manda para o País via Miami, pelo grey-market (contrabando), vai acabar trazendo a produção para cá, pois do contrário perderá mercado'', argumenta Sicsú. ''As isenções daqueles impostos são a compensação que podemos dar para que o fabricante compense o Custo Brasil.''
Em termos de balança comercial, a conta a ser feita é a seguinte: como o déficit do segmento de informática beira o equivalente a US$ 1 bilhão por ano, o fim do 'PC-cinza' contribuiria, de imediato, com o fechamento dessa torneira. Ao longo do tempo, e com ganho de escala, também se poderia abrir caminho para exportar.
A questão seguinte é fazer contas sobre o tamanho da renúncia fiscal do governo. Mesmo que caia a arrecadação tributária do 1,2 milhão de PCs vendidos no mercado legal, haveria no final um ganho tributário, pois sobre mais da metade do que é vendido no País a Receita Federal não vê centavo nenhum. A palavra, proximamente, estará com o secretário da Receita, Everardo Maciel.

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