A 2ª Reunião Técnica sobre Programas Anuais de Combate ao Desperdício de Energia Elétrica e Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico terminou neste fim de semana com ânimos exaltados dos representantes das concessionárias, diante da falta de esclarecimentos convincentes do governo para justificar que todos os recursos antes previstos a projetos de eficiência energética – cerca de R$ 150 milhões anuais – fossem destinados à compra das lâmpadas fluorescentes compactas previstas para serem distribuídas à população carente. O encontro foi promovido pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
‘‘A idéia de usar o dinheiro para comprar lâmpadas para baixa renda surgiu. Alguém sugeriu como uma coisa boa para a economia de energia’’, respondeu o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Alexandre Mancuso, ao esclarecer o motivo que levou à medida.
Com isso, só a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) deixará de desenvolver 28 projetos, num prejuízo de quase 12 mil megawatt (MW) ao ano para o resultado previsto em eficiência energética. ‘‘Os projetos permitiriam uma economia de 46 mil MW por ano, mas, com a necessidade de investir em lâmpada, isso não vai passar de 34 mil MW’’, explica o gerente do Departamento de Comercialização e Gerência da Demanda da Cemig, Jaime Burgoa. ‘‘Este ano vamos ter um prejuízo de quase R$ 500 milhões por causa do racionamento.’’ Na Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Cerj), dos 12 projetos previstos, só um sairá do papel.
A Lei 9.991, de 2000, determina que 0,5% da receita anual das 64 concessionárias de energia elétrica do País seja destinado a projetos que visem a melhoria da eficiência energética. A recente Resolução 153 da Aneel estabelece que esses recursos devem ser destinados à compra das lâmpadas. Isso corresponde a cerca de R$ 150 milhões por ano. Parte dessa verba, no entanto, está comprometida com projetos contratados e não será usada na compra.
Mesmo que não declaradamente, os representantes das concessinárias acreditam numa forte pressão dos fornecedores de lâmpadas para a imposição da medida que obriga essas empresas a distribuírem o produto para a população de baixa renda. ‘‘Esse projeto poderia até ter seu mérito, se fosse posto em prática imediatamente. Mas tudo isso só vai, de fato, ocorrer daqui a quase um ano’’, lembra Barreto. Principalmente, porque não há lâmpadas suficientes no mercado para atender a essa demanda no curtíssimo prazo.

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