Companhias questionam normas tributárias
Agência Estado
SÃO PAULO - Uma pesquisa do Instituto Trevisan com 140 executivos financeiros e da área fiscal mostrou que eles costumam questionar na justiça a constitucionalidade de normas tributárias. 27% confirmaram o hábito, 52% costumam ir eventualmente, 15% nunca recorreram e 6% não souberam responder. A pesquisa revelou que a maioria recorre à Justiça sempre que normas tributárias prejudicam seus negócios. Os executivos ouvidos participaram de um seminário sobre a nova legislação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. As principais questões respondidas foram as seguintes:
-. A nova Legislação do IRPJ aumentará a carga tributária das companhias em 97?
- Para 43% dos pesquisados, sim; para outros 49% ela deve se manter nos níveis de 96.
- Sua empresa faz planejamento tributário?
- Para 63% dos pesquisados, as empresas farão o planejamento tributário em 97; para 27% o planejamento já foi feito em 96. Comparada ao faturamento, a carga tributária representou até 20% para 49% das companhias.
-A flexibilização do novo IRPJ é positiva para as companhias?
- Para 90% das empresas pesquisadas, a flexibilização é benéfica; apenas 5% não souberam responder.
- Com a CPMF foi necessário estabelecer estratégias diferenciadas na gestão do seu negócio?
- Cerca de 53% das companhias não definiram nada para esta nova situação; 32% não repassarão aos preços a CPMF; e 6% vão repassar o custo da CPMF para os preços: e 9% não souberam responder.
- Quais as prioridades do governo para este ano?
- Em todas as respostas, por ordem: reforma tributária; reforma administrativa com redução do quadro do funcionalismo público; reforma previdenciária; e redução das taxas de juros. Na maioria das respostas: maior investimento em educação e saúde; privatização de estatais federais, estaduais e municipais; e reforma agrária.
Na minoria das respostas: concessão para exploração dos serviços públicos; flexibilização da política cambial pela desvalorização do real em relação ao dólar; aprovação da emenda da reeleição pelo Senado; e contenção das importações mediante aumento de alíquotas.
- Que setores de infra-estrutura públicos e privados deveriam ter prioridade de investimentos:
- Em todas as respostas: saneamento básico, produção de energia; e telecomunicações. Na maioria das respostas: transportes rodoviário e ferroviário.
- Quais foram os efeitos da globalização da economia na abertura de mercado à concorrência internacional para o seu negócio?
- Para 54% das empresas eles foram positivos; indiferentes para outros 28%. Apenas 14% consideraram a abertura e a globalização da economia desfavoráveis para seus negócios; 4% não souberam responder.

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