Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ontem por encerrado em seu âmbito o processo em que a Varig e o Ministério Público discutem o pagamento de uma indenização bilionária à companhia aérea por supostas perdas decorrentes do congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992. Os ministros da 1 Turma do STJ rejeitaram um recurso no qual o Ministério Público contestava o valor da indenização a ser recebida pela Varig, estimada em cerca de R$ 3 bilhões. Segundo o STJ, a União e o MP podem ainda tentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas para tanto terão de alegar supostas violações à Constituição Federal.
Paralelamente ao processo judicial, o presidente do STJ, Edson Vidigal, tenta intermediar um acordo do governo com as empresas aéreas. Esse acordo arquivaria as disputas judiciais. Além da Varig, as companhias aéreas TAM e Vasp têm processos na Justiça para pedir indenizações pelos supostos prejuízos decorrentes do congelamento de tarifas. A Transbrasil já obteve um vitória definitiva.

mockup