Brasília O governo anunciou um pacote de ajuda às companhias aéreas brasileiras que pode chegar a R$ 1 bilhão. O objetivo do pacote, que vem sendo negociado há quase um ano com as empresas, é tentar aliviar a crise do setor, que piorou após os atentados nos EUA.
A mais importante das medidas é o perdão de uma dívida de cerca de R$ 500 milhões (mas o perdão pode ser maior) em PIS e Cofins que as empresas têm com a União. A ajuda às aéreas, ironicamente chamada de ''Proar'' (em referência ao Proer, que cobriu o rombo de bancos quebrados) será baixada em medida provisória que deve ser publicada hoje no ''Diário Oficial'' da União.
A esse valor somam-se R$ 300 milhões que as empresas vão economizar com as despesas do seguro por danos causados a vítimas em terra de atentados aéreos terroristas e de guerras. Todo o risco foi assumido pela União.
Do pacote faz parte também um alívio tributário de R$ 68 milhões (que pode ser maior), em isenção de Imposto de Renda e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no seguro.
''O setor de aviação não está recebendo privilégio. É um setor que passa por dificuldades no mundo todo. A indústria de aviação não tem culpa pelo terrorismo e todos os países adotaram medidas de apoio depois de 11 de setembro. O Brasil está tomando medidas justificadas para dar às companhias aéreas brasileiras isonomia em relação às estrangeiras'', afirmou o ministro Sergio Amaral (Desenvolvimento).
''As empresas vão poder contar com recursos, inclusive do BNDES, sempre que precisarem. Mas recomendei a elas que façam uma reestruturação do setor'', disse. Sobre o perdão da dívida de R$ 500 milhões , ele explicou que o perdão foi dado para corrigir a falta de isonomia entre as companhias brasileiras e as estrangeiras.
Entre 1988 e 1999 as companhias brasileiras eram obrigadas a pagar PIS/Cofins sobre passagens aéreas e cargas, mas não repassaram o que recolheram ao governo. Preferiram entrar na Justiça contestando o fato de terem de pagar os tributos enquanto empresas estrangeiras eram isentas.

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