A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, não acatou parte da defesa apresentada pelas companhias aéreas durante o andamento do processo administrativo no qual as empresas estão sendo acusadas de formar cartel para aumentar os preços das passagens aéreas. TAM, Varig, Transbrasil e Vasp alegaram que os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) não teriam competência para analisar questões tarifárias, e sim o Departamento de Aviação Civil (DAC), responsável pelo monitoramento do setor.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), Darwin Corrêa, aponta uma combinação entre as empresas nos percentuais de desconto dos preços das passagens aéreas. ‘‘Estamos desconsiderando o argumento das empresas e isso nos libera para cuidar do mérito da acusação’’, afirmou. Todos as companhias de aviação negaram a combinação de estratégias tarifárias.

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