O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, explicou que as multas foram definidas de acordo com a resolução 318/98 da agência, que diz que ‘‘não manter e operar satisfatoriamente as instalações e os equipamentos correspondentes’’ pode resultar em multas de até 1% da receita liquida da empresa. As multas são diferentes porque têm naturezas distintas.
A CTEEP também foi multada pelo apagão de março de 1999 em R$ 3 milhões, valor que foi depositado em juízo. Na ocasião, 8.677 usuários que tiveram seus equipamentos eletrodomésticos queimados em consequência do blecaute foram ressarcidos em R$ 1,47 milhão.
Pelo apagão de 21 de janeiro deste ano, 6.885 pessoas já foram ressarcidas em R$ 1,65 milhão e a estimativa é a de que o desembolso pelas distribuidoras de energia possa chegar a R$ 3,5 milhões.
O relatório da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), sobre o apagão de janeiro concluiu que a causa do blecaute, provocado pela queda de uma linha de transmissão de energia, não pode ser ‘‘vinculada necessariamente a uma falha de manutenção’’ nem pode ser atribuída à falta ou atraso de obras.

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