Brasília - Por pouco, o analista de sistemas Fábio Diniz, 28 anos, não engrossou a estatística dos universitários que tiveram problemas com as faculdades privadas. Em 2002, ele foi aprovado no vestibular de uma instituição em Brasília (DF), mas quando iniciou o ano letivo, as aulas eram sempre adiadas. ''Eles começaram a enrolar. Já tinha pagado três mensalidades e me senti lesado'', relembrou Diniz, que desistiu de cursar Biologia na instituição.
Para evitar problemas como o de Diniz e de outras pessoas que passaram por esta situação, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça lançou a cartilha ''Instituições Privadas do Ensino Superior''. A publicação, cuja elaboração teve a participação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) , Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), é uma espécie de manual que informa os estudantes sobre os cuidados que ele deve ter ao contratar uma instituição de ensino superior, para que não tenham surpresas desagradáveis no futuro.
A cartilha mostra, por exemplo, como é possível verificar se um determinado curso é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) e como o aluno lesado pode agir. E foi justamente por causa das inúmeras reclamações sobre isso feitas nos Procons de todo o País, que o Ministério da Justiça decidiu criar a cartilha, que é de fácil leitura e é bem explicativa.
As reclamações que chegam aos órgãos de proteção ao consumidor são as mais variadas possíveis. De má qualidade dos serviços prestados à impossibilidade de recebimento do diploma ao final dos estudos. Por isso, o diretor do DPDC do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, recomenda: ''Quando assinar um contrato, o consumidor (no caso o aluno) deve ficar atento para garantir seus direitos e não ter nenhuma decepção no final do curso.''
Morishita lembra que, além deste cuidado, é necessário estar atento a outras dicas citadas na cartilha, como se certificar de que a graduação pretendida é reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação (MEC).
É preciso que o futuro aluno verifique o valor corrente das mensalidades por curso ou habilitação e as formas de reajuste vigente. A existência de taxas e outros encargos financeiros, que podem elevar bastante o valor dos estudos, também devem ser levadas em conta. A cartilha ensina que é fundamental verificar as instalações e infra-estrutura da instituição em que deseja estudar, como bibliotecas, laboratórios e salas de informática.
Segundo a cartilha do DPDC, uma das principais recomendações para os estudantes é conhecer, antes de efetuar a matrícula, quais foram os resultados obtidos pelo curso nas últimas avaliações realizadas pelo Ministério da Educação, além do projeto acadêmico, duração e critério de avaliação dos cursos. Isso pode dar uma boa noção do nível acadêmico do estabelecimento.
''A preocupação do DPDC é que o consumidor tenha acesso à informação para poder fazer a melhor escolha'' explica Morishita. Ele recomenda ainda que os estudantes devem observar atentamente todas as informações citadas no contrato, assinado no ato da matrícula, para evitar prejuízos.
O acadêmico Fábio Diniz, citado no início dessa reportagem, teve que procurar outra instituição para estudar, já que a faculdade onde fez sua matrícula sempre adiava as aulas. Também não conseguia receber o dinheiro pago de volta. A solução foi procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas e só depois de algum tempo, ele recuperou o que havia investido. E só nesta etapa é que Diniz descobriu que o curso que queria não era credenciado. ''A pessoa precisa entrar no site do MEC, para ver se está tudo certo. Também é bom ir ao Procon ver se há alguma queixa'', alerta o estudante.

Serviço
- A cartilha ''Instituições Privadas do Ensino Superior'' está disponível no site www.mj.gov.br/dpdc. Ela também será distribuída nos Procons e nas Procuradorias de Justiça estaduais

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