O que pode:
- pré escola (para crianças de 4 a 6 anos)
- 1º grau
- 2º grau
- 3º grau (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado)
- curso de especialização (após graduação em curso superior)
- curso profissionalizante (2º grau, para técnico e auxiliar técnico)
- pagamentos ao exterior com despesas de matrícula ou mensalidades
- despesas com instrução de deficiente físico ou mental
O que não pode:
- uniforme, transporte e material escolar
- despesa relativa à dissertação de mestrado ou tese de doutorado
- contratação de estagiários
- computação de dados, xerox, datilograria, tradução de textos, impressão de questionários e de tese elaborada
- aquisição de livros, enciclopédias, revistas e jornais
- aulas de música, dança, natação, ginástica, tênis, pilotagem, dicção, corte e costura e informática
- cursos preparatórios para concursos ou vestibular
- cursos de idioma estrangeiro
- pagamentos a entidades que educam menores desvalidos e abandonados
- contribuições à Associação de Pais e Mestres e a associações.

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