- O que quer dizer CPMF?
- Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira.
- Qual é a alíquota atual?
- É de 0,20%. A emenda que aprovou a CPMF em 1996 limita a alíquota a 0,25%, a mesma alíquota do antigo IPMF, que vigorou antes, em 1994.
- Como é aplicada a alíquota?
- Basicamente, incide sobre todo e qualquer débito em conta corrente bancária. Por isso, transferências de aplicações precisam transitar pela conta corrente.
- Há isenções?
- Sim. Por exemplo, saques de FGTS, PIS-Pasep e seguro-desemprego, movimentações do mesmo titular (se feitas por meio de cheque específico), transferências entre o próprio setor público etc. Há também contas correntes com alíquota zerada, como as dos fundos de investimento e corretoras de valores.
- Todo assalariado paga CPMF?
- Sim, mas até três salários mínimos (R$ 390,00) há uma compensação na alíquota de contribuição ao INSS.
- E os aposentados?
- Há um acréscimo proporcional à CPMF no valor dos benefícios até dez salários mínimos (R$ 1.300,00).
- Se é provisória, a CPMF vigorará até quando?
- A emenda que instituiu a CPMF autoriza a cobrança por dois anos. A CPMF seria cobrada por 13 meses, mas foi prorrogada. Como a contribuição entrou em vigor no dia 23 de janeiro de 97, será cobrada até 22 de janeiro de 99.
- O governo pretende prorrogá-la?
- O ajuste fiscal ainda não foi anunciado, mas há informações de que o governo pretende não só prorrogar ou tornar a CPMF permanente, como aumentar a alíquota para 0,25% ou 0,30%. Para isso, o Congresso terá de aprovar nova emenda constitucional.
- De quanto é a arrecadação da CPMF?
- Neste ano, variou de R$ 609 milhões (junho) a R$ 744 milhões (julho). Com base na receita de janeiro a agosto, pode-se estimar quase R$ 8 bilhões para o ano todo. Em oito meses, a CPMF rendeu R$ 5,27 bilhões, para um total de R$ 86,34 bilhões de receita total do Tesouro Nacional.

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