Curitiba - Para combater os números do trabalho informal na construção civil, foi criado em 2001, no Paraná, o Comitê Diretor do Programa de Combate à Informalidade no Mercado de Trabalho da Construção Civil, que é formado por representantes do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-PR), dos Sinduscons do Paraná, da Federação dos Trabalhadores (Fetraconspar), Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, INSS, Fiep, Fundacentro e outras entidades empresariais e profissionais.
O comitê realiza uma série de ações, dentre as quais fiscalização integrada no sentido de verificar o cumprimento da legislação trabalhista e de segurança do trabalho. Do total de obras fiscalizadas pelo Comitê em 2005, 54% continham irregularidades. Após a vistoria, o índice caiu para 42%. Em 2002 o índice após a visita ficou em 50,7%; em 2003, 51,8% e, em 2004, 43%. Vale lembrar que são resultados apenas das vistorias realizadas pelo Comitê na Região Metropolitana de Curitiba, em Londrina, Maringá e Cascavel.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR), Álvaro Cabrini Junior, disse que o comitê tem ''o compromisso de diminuir a informalidade no setor''.
O coordenador do Comitê e vice-presidente da área técnica do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sinduscon-PR), Euclésio Manoel Finatti, acredita que a o aumento da informalidade é provocado pela falta de informação que as empresas e proprietários de obras têm para fazer uma obra correta. Ele disse que o excesso de tributos incentiva a informalidade. Finatti destaca que os tributos cobrados posteriormente são muito maiores que trabalhar de forma correta.
A idéia das 20 entidades que integram o Comitê é criar uma cartilha orientativa com todas as informações para o dono da obra. A publicação deve acontecer no final deste mês.
O Comitê vem atuando em diversas frentes de ação. Uma delas é desenvolvida nos canteiros de obras, onde representantes das entidades que fazem parte da parceria fazem o levantamento das condições básicas de segurança. Eles seguem um check-list estabelecido pela NR-18 (norma de segurança do trabalho da construção civil) e observam itens sobre o cumprimento da legislação trabalhista, especialmente o registro em carteira do pessoal da obra.

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