Comissão vai discutir sobre o reajuste de tabela
O deputado Ney Lopes (PFL-RN) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável ao projeto que reajusta em 35% a tabela de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas. Se a tabela for reajustada, o imposto pago pelos contribuintes vai diminuir. O projeto, que sofre oposição do governo, já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação.
O parecer, entretanto, só começará a ser discutido pela CCJ na semana que vem, pois o presidente da comissão, deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), concedeu um prazo de cinco sessões, solicitado pelo próprio Ney Lopes, para que o relator estude uma forma de compensar o governo pela perda de receita tributária, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ney Lopes esperava que a compensação fosse feita com a aprovação simultânea de outro projeto, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que elimina a dedução, no Imposto de Renda das empresas, do valor correspondente à remuneração do capital próprio. O deputado Mussa Demes (PFL-PI), autor desse projeto, estimou que o fim de tal dedução acabaria com uma renúncia fiscal da ordem de R$ 4 bilhões.
Mas, em conversa com membros da comissão, na noite de terça-feira, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, sustentou o contrário.





