O Ministério da Agricultura criou, por portaria publicada no Diário Oficial da União de ontem, a Comissão Técnica de Biossegurança Vegetal, encarregada de acompanhar as atividade e os projetos relacionados aos Organismos Geneticamente Modificados (OGM’s), os chamados transgênicos. A comissão será coordenada pelo secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Marcio Fortes de Almeida.
Conforme a portaria, as atribuições da Comissão são sugerir regras para a fiscalização e monitoramento das atividades relacinada aos OGM’s; propor normas específicas para a produção de sementes de diferentes espécies geneticamente modificadas; opinar sobre o registro de insumos agrícolas que contém OGM ou derivados para uso em plantas; opinar sobre o recadastramento de laboratórios, instituições e empresas que desenvolvem atividades e projetos relacionados a OGM’s no território nacional; avaliar e opinar sobre a importação de produtos vegetais contendo OGM ou seus derivados; avaliar e auxiliar no cumprimento dos pareceres técnicos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio).
Além do secretário-executivo do Ministério, integram a Comissão representantes das secretarias de Defesa Agropecuária, de Apoio Rural e Cooperativismo, de Política Agrícola, e de Produção e Comercialização, da Embrapa e Conab.

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