A Comissão do Movimento Nacional dos Mutuários do Sistema Financeiro de Habitação enviou ao senador Osmar Dias (PDT), aos deputados federais Paulo Bernardo (PT) e pastor Oliveira Filho (PL), cópia do projeto de lei que propõe a anistia das dívidas de pessoas que já pagaram pelo menos 156 parcelas do financiamento de casas próprias. A comissão espera que o projeto seja colocado em votação, assim que os parlamentares retornem do recesso, e aprovado até o final do ano.
A data para reapresentação do projeto, que já havia sido encaminhado em 2002, foi escolhida por sua representatividade, pois contratos de 15 anos firmados após a extinção do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), em 1988, vencem este ano. O fim do FCVS foi determinado em 1988 pois acreditava-se que não haveriam mais distorções nos índices para recálculo das dívidas. Até então, contratos estabelecidos com a cobertura do fundo tinham a garantia de pagamento dos resíduos por parte do FCVS.
A comissão estima que cerca de 100 mil mutuários estejam nessa situação no Paraná, sendo 12 mil de Londrina, com dívidas que podem somar até R$ 5 bilhões. O coordenador nacional da comissão, Adevanil Generoso, explicou que o projeto atinge mutuários com contratos assinados no período de 1º de janeiro de 1988 a 31 de dezembro de 1990. ''Queremos corrigir as disparidades resultantes da estabilização da economia brasileira'', declarou.
Segundo Generoso, existe uma possibilidade de revisão nos contratos assinados entre 1991 e 2000, período em que instituições financeiras utilizaram uma tabela chamada ''Prais'' para cálculo das parcelas do financiamento da habitação. Ele observou que o juiz federal Márcio Antônio Rocha, de Curitiba, determinou que seja utilizada a tabela Sacre, considerada mais adequada.

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