Comissão quer eliminação do protecionismo e de barreiras
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quarta-feira, 27 de junho de 2001
Agência Câmara De Brasília 
Um posicionamento firme do Brasil contra o protecionismo e as barreiras não-tarifárias dos países desenvolvidos, na discussão da formação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e na integração regional entre os blocos Mercosul e União Européia (UE), foi considerado prioritário pelos expositores da primeira audiência pública conjunta das comissões de Agricultura e Política Rural e de Economia, Indústria e Comércio sobre as estratégias brasileiras para a negociação desse novo bloco comercial.
Para Pedro de Camargo Neto, secretário de Produção e Comercialização do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, é inaceitável o Brasil aceitar a criação da Alca ou um acordo com a União Européia na pendência da definição das questões tarifárias e fitossanitárias por parte da Organização Mundial do Comércio (OMC), porque ela pode atrasar e não teríamos mudanças efetivas. Ele lembrou que, apesar de o setor agropecuário possuir o maior potencial de exportação, enfrenta as maiores restrições por parte dos países desenvolvidos.
Os Estados Unidos, por exemplo, concederam, ano passado, cerca de US$ 3 bilhões em créditos para exportação a produtos agrícolas do país, enquanto sobretaxam a laranja em 40% e o açúcar em 236% quando são ultrapassadas as cotas de importação.
O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Roberto Giannetti da Fonseca, ressaltou que os três pontos básicos da estratégia brasileira são a negociação em bloco dos países sul-americanos, a revisão do protecionismo e da legislação antidumping e a aceitação de avanços na negociação da Alca condicionados à obtenção do chamado fast track pelo governo dos Estados Unidos, autorização de negociação dada pelo Senado que permite o fechamento efetivo de acordos.
Giannotti chamou de medidas desleais de comércio as tarifas impostas pelos países desenvolvidos aos produtos agrícolas brasileiros. O setor perde US$ 10 bilhões ao ano por causa das barreiras tarifárias e não-tarifárias.


