Brasília - A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai propor uma tarifa mais barata para a assinatura básica da telefonia fixa, que hoje custa em média R$ 37 por mês. Essa é uma das alternativas apresentadas ontem em seminário promovido pela comissão para discutir o projeto de lei de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), que prevê o fim dessa cobrança.
Segundo o coordenador do seminário, deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), as sugestões apresentadas serão encaminhadas à comissão especial criada para examinar o projeto de lei. ''Estamos buscando uma tarifa justa'', afirmou. Ele disse que a comissão vai fazer uma simulação para retirar do valor atual da assinatura a correção de 9% acima do IGP-DI aplicada anualmente à assinatura básica desde 1998.
Essa redução não deverá valer já no próximo reajuste, previsto para o fim deste mês. Bittencourt disse que os deputados vão se mobilizar para que o aumento seja inferior ao IGP-DI, que acumulou nos últimos 12 meses 11,43%.
O presidente da Associação Brasileira de Prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, que quer manter a cobrança, disse que a redução do valor da assinatura, isolada de outras medidas, não resolve o problema. ''É necessário mudar toda a estrutura tarifária'', disse Pauletti, defendendo a necessidade de compensar a perda de 40% da receita total que poderá vir com aprovação do projeto de lei.
A representante da Pro Teste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Flávia Lefèvre, defendeu uma escala de valores para a assinatura, de acordo com o nível de consumo, assim como já existe nos serviços de água, gás e energia. A redução também foi defendida pelo representante da Promotoria do Estado de São Paulo, Marco Antonio Vanelatto. ''Deve ser cobrado um valor justo que não enriqueça as empresas em detrimento do consumidor'', disse.
O superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Marcos Bafutto, fez uma defesa incisiva da manutenção da cobrança. Assim como a Abrafix, ele acha que o fim da assinatura provocará uma revisão na estrutura tarifária do setor e terá implicações no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, além de criar dificuldades para a instalação de novas empresas.
Ele argumentou que a perda de receita terá de ser compensada em outros itens da conta de telefone, o que aumentaria o valor das ligações e do cartão telefônico, por exemplo. ''Tudo o que a Abrafix tinha a dizer, a Anatel já disse'' reagiu o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) à exposição de Bafutto, que negou que a Anatel esteja do lado das operadoras.
O superintendente disse que a Anatel está estudando medidas, a serem adotadas a partir de 2006, para beneficiar o consumidor, como um telefone destinado à população de baixa renda, chamado AICE. Nele, o valor da assinatura será 35% da tarifa atual. Em compensação, o cliente não terá a franquia de 100 minutos que existe nas assinaturas comuns.

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