Curitiba - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, concluiu que o Porto de Paranaguá pode, perfeitamente, exportar soja transgênica, contrariando o posicionamento do governo do Estado, que não quer o grão geneticamente modificado circulando no terminal paranaense maior corredor de exportação de grãos do País. Os deputados alegam que a estrutura do porto permite a segregação da soja transgênica da convencional, ao contrário do que argumenta o governo.
O parecer foi divulgado pelo deputado Eduardo Sciarra (PFL), integrante da comissão, após à visita de inspeção realizada na manhã de ontem. Sciarra disse que, de imediato, a comissão vai cobrar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Ministério dos Transportes que o governo do Paraná cumpra a legislação federal, que permite a exportação de grãos transgênicos. Caso, o governo do Estado insista na proibição, a comissão deve propor à Antaq que faça uma intervenção no porto. O deputado destacou que o governo paranaense tem delegação federal para administrar o porto, mas o terminal pertence à União.
Ainda de acordo com Sciarra, outros problemas identificados pela Antaq no Porto de Paranaguá ainda estão pendentes. Esse, segundo ele, é o caso dos serviços de dragagem e sinalização. A comissão irá verificar os prazos dados pela agência para, também, cobrar a regularização.
A ida dos deputados aos portos de Paranaguá e Antonina dá início à série de visitas que a comissão fará pelos terminais portuários, ferrovias, hidrovias e rodovias brasileiras. A intenção é fazer um diagnóstico de toda infra-estrutura logística do País, além de verificar as irregularidades apontadas pela Antaq em relação ao portos. Além de Sciarra, participaram da primeira visita o presidente da comissão, deputado Leonardo Vilela (PP-GO), o relator Dilceu Sperafico (PP-PR) e Abelardo Lupion (PFL-PR), o senador Osmar Dias (PDT), auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes de órgãos ligados ao setor portuário.
A comissão foi recebida pelo superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião. Por meio de sua assessoria de imprensa, o superintendente disse que a visita foi uma oportunidade para os parlamentares conhecerem a estrutura do porto e os projetos em andamento, como a construção do novo silo público, com capacidade para 100 mil toneladas, o aumento do calado e o licenciamento ambiental, que é inédito no País.

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