Curitiba A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da transgenia e da biossegurança quer uma lei federal baseada em critérios técnicos e científicos. O grupo já tem 300 emendas e dez substitutivos ao Projeto de Lei 2.401 de 2003, que estabelece normas para os organismos geneticamente modificados (OGM's). Representantes da comissão estiveram ontem em Curitiba para ouvir a opinião da cadeia produtiva e de pesquisadores sobre o tema.
''Sentimos que a sociedade civil organizada não quer um conselho político sobre os transgênicos, mas sim de cientistas'', disse o deputado federal Irís Simões (PTB), que promoveu a reunião da comissão ontem em Curitiba. Ele criticou a Lei Estadual 14.162, que proíbe a produção, comercialização e transporte de transgênicos no Paraná. ''A lei é inconstitucional, porque o Estado legislou sobre um tema no qual não tem competência legal'', observou.
Participaram da reunião ontem representantes do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Associação dos Produtores de Sementes (Apasem), Confederação Nacional do Abastecimento (Conab) e o Codetec (instituto de pesquisa das cooperativas).
O PL 2.401 estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam OGM's e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e trata da Política Nacional de Biossegurança. A comissão dos transgênicos, como é conhecida, tem que entregar o relatório final até 9 de dezembro. A intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é que o projeto de lei seja votado ainda este ano. Ontem, também foi realizada reunião sobre o assunto no Rio Grande do Sul, e na próxima segunda-feira os encontros ocorrem em Mato Grosso e Bahia. Também serão feitas audiências públicas em Brasília.
Em Paranaguá, ontem, começou o embarque da soja contaminada com OGM's para dois navios. O trabalho deve acabar hoje, se não chover na região. A carga total é de 62 mil toneladas, com destino para Itália, Portugal e Marrocos.

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